Resolução Nº 230

                        RESOLUCAO N. 000230                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão de 1 de setembro de 1972, nos termos do
art.  11, da Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970,  e  das
disposições da Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970,      

R E S O L V E U:                                                     

         I  - O § 1º, do art. 26, do Regulamento anexo à Resolução nº
174, de 21 de fevereiro de 1971, do Banco Central do Brasil, passa  a
vigorar com a seguinte redação:                                      

         "Art. 26. ..................................................

         § 1º A distribuição proporcional aos salários  do  empregado
     obedecerá à seguinte ponderação:                                

          Peso    Salário mensal                                     

           2      até 2  vezes o maior salário mínimo  (MSM)  vigente
                  no País, inclusive;                                

           3      de mais de 2 até 5 MSM, inclusive;                 

           4      de mais de 5 MSM,                                  
                  acrescentando-se  uma  unidade  de  peso,  daí  por
                  diante, para cada dezena de MSM adicionais."       

         II  -  O  § 1º, do art. 16, do Regulamento anexo à Resolução
nº  183, de 27 de abril de 1971, do Banco Central do Brasil, passa  a
vigorar com a seguinte redação:                                      

         "Art. 16. ..................................................

         § 1º A distribuição proporcional à remuneração  do  servidor
     obedecerá à seguinte ponderação:                                

          Peso    Faixas de remuneração (total do ano civil anterior)

           2      até 24 salários mínimos, inclusive;                

           3      de mais de 24 até 60 salários mínimos, inclusive;  

           4      de mais  de  60  salários  mínimos,  acrescida  uma
                  unidade de peso, daí por diante, para cada cento  e
                  vinte salários mínimos adicionais, considerado,  em
                  todos os casos, o maior salário mínimo  vigente  no
                  País."                                             

                             Brasília-DF, 1º de setembro de 1972     


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente