Resolução Nº 234

                        RESOLUCAO N. 000234                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada nesta data, tendo em vista as
disposições do art. 4º, incisos VI e XIII, da referida Lei nº  4.595,
de  31 de dezembro de 1964, e do art. 14, inciso II, da Lei nº 4.728,
de 14 de julho de 1965,                                              

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Estabelecer  os seguintes limites mínimos  de  capital
integralizado para as Sociedades de Crédito e Financiamento e do tipo
misto,  de acordo com suas áreas de ação e com a localização de  suas
sedes ou dependências:                                               

         a) para os Estados da Guanabara e de São                    
Paulo ...........................................    Cr$4.000.000,00 

         b) para  os  Estados  de  Minas  Gerais,                    
Paraná, e Rio Grande do Sul .....................    Cr$2.400.000,00 

         c) para os Estados  do  Espírito  Santo,                    
Rio de Janeiro e Santa Catarina .................    Cr$1.600.000,00 

         d) para  o  Distrito   Federal,   demais                    
Estados e Territórios ...........................    Cr$1.000.000,00 

         II   -   A   autorização  para  instalação  de  dependências
determinará dotações adicionais de capital, fixadas em correlação com
a  localidade  pretendida e na exata razão dos valores  indicados  no
item I acima.                                                        

         III   -   As  Sociedades  de  Investimento  obedecerão   aos
critérios  de  zoneamento  e  de  dependências  estabelecidos   nesta
Resolução, exigindo-se-lhes o capital mínimo realizado equivalente  a
25%  (vinte e cinco por cento) dos valores fixados para as Sociedades
de  Crédito  e  Financiamento e do tipo misto.  Permanece  vedado  às
Sociedades  de  Investimento realizar operações de financiamento,  na
forma  prevista  no item VIII da Portaria 309, de 30 de  novembro  de
1959, do Ministério da Fazenda.                                      

         IV   -   As   sociedades  de  crédito  e   financiamento   e
investimentos  devem  atender às condições  estabelecidas  nos  itens
anteriores desta Resolução no prazo máximo de 2 (dois) anos, a contar
desta  data,  sob pena de se considerar automaticamente  cancelada  a
respectiva  carta  patente.  Para  abertura  de  novas  dependências,
entretanto,  será  exigido o prévio cumprimento  das  disposições  de
capital mínimo ora baixadas.                                         

         V  - Permanecem suspensas concessões de cartas patentes para
funcionamento  de  novas  sociedades  de  crédito,  financiamento   e
investimentos.                                                       

         VI  - Alterar o limite operacional das sociedades de crédito
e  financiamento e do tipo misto, fixado no item XII da Resolução  nº
45,  de  30  de  dezembro  de 1966, para 12 (doze)  vezes  capital  e
reservas, mantidos os critérios constantes dos incisos "a", "b" e "c"
do citado dispositivo regulamentar e concedido o prazo  máximo  de  3
(três)  anos,  a  contar desta data, para adaptação às  condições  da
presente norma.                                                      

                             Brasília-DF, 1º de setembro de 1972     


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente