Resolução Nº 242

                        RESOLUCAO N. 000242                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL, na forma  da  deliberação  do
CONSELHO  MONETÁRIO NACIONAL, em sessão desta data, tomada  com  base
nos  arts.  4º, inciso IX, e 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro  d
1964,                                                                

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Fixar  as  taxas  máximas incidentes  sobre  operações
ativas em geral dos Bancos Comerciais, nas seguintes bases:          

                      TAXAS MÁXIMAS                                  
                      -------------                                  

         1. Em operações, quando lastreadas por duplicatas, contratos
            ou   outros   títulos   inclusive   notas   promissórias,
            representativas de financiamento à  produção  de  bens  e
            serviços e à sua comercialização                         

         a) por prazo de até 60 dias ..............    1,3%  ao  mês 

         b) por prazo superior a 60 dias ..........    1,4%  ao  mês 

         c) contas de caução, de prazo mínimo de 12                  
            meses, garantidas por legítimos efeitos                  
            comerciais, admitida  a   cobrança   da                  
            comissão máxima de 0,5% sobre o  limite                  
            do crédito aberto .....................    1,8%  ao  mês 
                                                       sobre o saldo 
                                                       devedor       

            As taxas  acima  indicadas representam o custo  total  da
            operação  para  o  financiado.  Consideram-se  excluídas,
            apenas, as tarifas de serviços fixadas pela Resolução  nº
            225, de 4.7.72, e o imposto sobre operações financeiras. 

         2. Em  operações  de  empréstimos  a  particulares  (pessoas
            físicas), mesmo quando  realizados  com  depositantes  do
            próprio estabelecimento e independentemente da finalidade
            e prazo ................................    2,3%  ao  mês

         II  -  O  imposto sobre operações financeiras incidente  nas
contas  de  caução  de que trata a alínea "c" do item  anterior  será
calculado  mediante aplicação da alíquota semestral de 0,5%  sobre  o
limite contratual.                                                   

         III  -  Ressalvam-se,  em relação ao item  I,  as  operações
típicas  do crédito rural, as realizadas mediante repasse de recursos
externos   e  outras,  refinanciadas  com  recursos  de  instituições
financeiras  oficiais, as quais continuarão sujeitas a regulamentação
específica.                                                          

         IV  -  Mantém-se inalterada a determinação de não  abono  de
juros, direta ou indiretamente, às contas de depósitos à vista.      

         V  -  O  Banco  Central do Brasil considerará  falta  grave,
capitulada  no Decreto-lei nº 448, de 3.2.1969, independentemente  da
multa  que  couber, a retenção de parte do valor dos  empréstimos  ou
outras  práticas  que  representem fraude  às  normas  fixadas  nesta
Resolução.                                                           

         VI  -  A presente Resolução entrará em vigor na data de  sua
publicação,  ficando revogadas as Resoluções nºs 207,  de  2.2.72,  e
226, de 4.7.72.                                                      

                             Brasília-DF, 16 de janeiro de 1973      


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente