Revogada Norma
31/08/1973
#3678

Resolução Nº 265

Restabelece o depósito obrigatório para operações autorizadas a partir da data da resolução.

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                        RESOLUCAO N. 000265                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada nesta data, tendo em vista as
disposições do art. 4º incisos V e XXXI da mencionada Lei,           

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Restabelecer,  ao nível de 40% (quarenta  por  cento),
para  as  operações cuja contratação seja autorizada a  partir  desta
data,  o  depósito instituído pela Resolução nº 236, de 19 de outubro
de 1972.                                                             

         II  - Revigorar, em conseqüência, a supracitada Resolução nº
236, exceto o disposto em seu item IV, que fica revogado.            

         III  -  O  Banco  Central  do Brasil baixará  as  instruções
complementares que se fizerem necessárias à execução desta Resolução.

                             Brasília-DF, 31 de agosto de 1973       


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente

Perguntas e respostas

Qual é o nível de depósito restabelecido pela Resolução nº 265?
A Resolução nº 265 restabelece o depósito ao nível de 40% (quarenta por cento) para operações cuja contratação seja autorizada a partir de 31 de agosto de 1973.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil em 31 de agosto de 1973?
O presidente do Banco Central do Brasil em 31 de agosto de 1973 era Ernane Galvêas.
Qual é a função do Banco Central do Brasil em relação às resoluções?
O Banco Central do Brasil é responsável por baixar as instruções complementares necessárias à execução das resoluções emitidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O que é a Resolução nº 265 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 265 do Banco Central do Brasil, datada de 31 de agosto de 1973, restabelece o depósito instituído pela Resolução nº 236 de 19 de outubro de 1972, ao nível de 40% para operações autorizadas a partir dessa data. Além disso, revigora a Resolução nº 236, exceto o disposto em seu item IV, que é revogado.
Qual resolução foi revigorada pela Resolução nº 265?
A Resolução nº 265 revigora a Resolução nº 236, de 19 de outubro de 1972, exceto o disposto em seu item IV, que é revogado.
Qual é a base legal para a emissão da Resolução nº 265?
A base legal para a emissão da Resolução nº 265 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e as disposições do art. 4º, incisos V e XXXI da mesma lei.

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