Revogada Norma
30/01/1974
#3949

Carta Circular Nº 107

Recomenda que instituições financeiras verifiquem cumprimento de normas sanitárias do DIPOA antes de conceder crédito a indústrias de produtos de origem animal.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 219, de 21 de junho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 219, de 21 de junho de 2021, aprovou a eleição de administradores da RioGrande Capitalização S.A., conforme deliberado em reuniões do conselho de administração realizadas em 25 de março de 2021 e 10 de junho de 2021.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 219, de 21 de junho de 2021, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 219, de 21 de junho de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da RioGrande Capitalização S.A.?
O CNPJ da RioGrande Capitalização S.A. é 29.985.998/0001-02.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 219, de 21 de junho de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1058294 e o código CRC 3BD3F2B0.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 219, de 21 de junho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 219, de 21 de junho de 2021, foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral.
Onde está localizada a sede da RioGrande Capitalização S.A.?
A sede da RioGrande Capitalização S.A. está localizada na cidade de Porto Alegre, RS.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de aprovar eleições de administradores e outras funções delegadas pela Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria?
A atuação da SUSEP é baseada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.

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