Resolução Nº 295

                        RESOLUCAO N. 000295                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada nesta data, tendo em vista as
disposições do art. 4º, incisos VI, IX e XIV, da mencionada Lei,     

R E S O L V E U:                                                     

         I   -   Autorizar  a  liberação  de  depósitos  compulsórios
efetuados  em espécie pelos Bancos Comerciais, até o montante  de  4%
(quatro por cento) de seus depósitos sujeitos a recolhimento ao Banco
Central  do  Brasil,  com o objetivo de atender,  exclusivamente,  ao
financiamento de capital de giro de empresas industriais e comerciais
de pequeno e médio portes.                                           

         II   -   Para   a  finalidade  prevista  no  item  anterior,
consideram-se  empresas  de  pequeno  e  médio  portes  aquelas  cujo
montante anual de vendas não ultrapasse 70.000 (setenta mil) vezes  o
maior salário-mínimo vigente no País.                                

         III   -  As  aplicações  dos  recursos  de  que  trata  esta
Resolução serão efetivadas mediante contratos de crédito rotativo, de
prazo mínimo de 12 (doze) meses, com as seguintes taxas máximas:     

         - 1,3% (treze  décimos   por   cento)  ao   mês,  calculados
semestralmente sobre o saldo devedor;                                

         - 0,5% (meio por cento) ao ano, de comissão de  abertura  de
crédito.                                                             

         IV  -  As  taxas indicadas no item III representam  o  custo
total da operação para o financiado, excluídos, apenas, as tarifas de
serviços bancários em vigor e o imposto sobre operações financeiras. 

         V  -  O  estabelecimento bancário que desejar participar  do
programa  de  aplicações previsto nesta Resolução deverá  manter  uma
faixa  especial  de  financiamento para  esse  fim,  adicionando  aos
valores  liberados  parcela  de  recursos  próprios  equivalente,  no
mínimo, a 50% (cinqüenta por cento) dos depósitos liberados.         

         VI   -  Mediante  expressa  solicitação  do  estabelecimento
bancário,  o  Banco Central do Brasil efetuará,  de  uma  só  vez,  a
liberação   pretendida,  ficando  o  banco  beneficiado  obrigado   a
comprovar  a  aplicação  desses  valores  e  dos  recursos   próprios
correspondentes no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contado  da
data da liberação.                                                   

         VII  - Novas liberações, com base em acréscimo de depósitos,
serão  efetivadas após o atendimento das disposições de que  trata  o
item anterior, relativamente à última liberação.                     

         VIII  -  O  saldo  de  operações  realizadas  com  base   na
Resolução  nº  130,  de 28 de janeiro de 1970,  fica  incorporado  ao
presente programa de aplicações.                                     

         IX   -   O  não  cumprimento  do  disposto  nesta  Resolução
implicará o cancelamento total ou parcial das liberações efetuadas, a
juízo   do   Banco   Central  do  Brasil,  ficando  as   conseqüentes
deficiências  de  depósito compulsório sujeitas a aplicação  de  pena
pecuniária.                                                          

         X  - Ficam revogadas as Resoluções nºs 130, 241 e 282, de 28
de  janeiro  de  1970, 16 de janeiro de 1973 e 28 de março  de  1974,
respectivamente.                                                     

                             Brasília-DF, 23 de julho de 1974        


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente