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Revogada
Norma
23/07/1974
#3538
Revogada
Norma
Resolução Nº 295
Autoriza liberação de depósitos compulsórios para financiamento de capital de giro a pequenas e médias empresas industriais e comerciais.
Perguntas e respostas
Qual é o prazo para comprovar a aplicação dos valores liberados e dos recursos próprios correspondentes?
O prazo para comprovar a aplicação dos valores liberados e dos recursos próprios correspondentes é de até 120 dias, contado da data da liberação.
O que acontece em caso de não cumprimento das disposições da Resolução nº 295?
O não cumprimento das disposições implicará o cancelamento total ou parcial das liberações efetuadas, a juízo do Banco Central do Brasil, ficando as consequentes deficiências de depósito compulsório sujeitas à aplicação de pena pecuniária.
O que autoriza a Resolução nº 295 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 295 autoriza a liberação de depósitos compulsórios efetuados em espécie pelos Bancos Comerciais, até o montante de 4% de seus depósitos sujeitos a recolhimento ao Banco Central do Brasil, para o financiamento de capital de giro de empresas industriais e comerciais de pequeno e médio portes.
Quais empresas são consideradas de pequeno e médio portes segundo a Resolução nº 295?
Empresas de pequeno e médio portes são aquelas cujo montante anual de vendas não ultrapasse 70.000 vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
O que deve fazer um estabelecimento bancário que deseja participar do programa de aplicações previsto na Resolução nº 295?
O estabelecimento bancário deve manter uma faixa especial de financiamento para esse fim, adicionando aos valores liberados uma parcela de recursos próprios equivalente, no mínimo, a 50% dos depósitos liberados.
O que representa o custo total da operação para o financiado segundo a Resolução nº 295?
O custo total da operação para o financiado é representado pelas taxas indicadas na resolução, excluídos apenas as tarifas de serviços bancários em vigor e o imposto sobre operações financeiras.
Quais são as taxas máximas para os contratos de crédito rotativo previstos na Resolução nº 295?
As taxas máximas são de 1,3% ao mês, calculados semestralmente sobre o saldo devedor, e 0,5% ao ano de comissão de abertura de crédito.
Quais resoluções foram revogadas pela Resolução nº 295?
Foram revogadas as Resoluções nºs 130, 241 e 282, de 28 de janeiro de 1970, 16 de janeiro de 1973 e 28 de março de 1974, respectivamente.
