Circular Nº 247

                         CIRCULAR N. 000247                          
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Aos                                                                  
Bancos  Comerciais,  Bancos  de Investimento,  Bolsas  de  Valores  e
Sociedades de Crédito Imobiliário                                    

         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
sessão de 29.01.75, em aditamento ao disposto na Circular nº 240,  de
04.12.74,  que  tratou da custódia prevista no  art.  6º,  §  1º,  do
Decreto-lei  nº  1.351,  de  24.10.74, decidiu  baixar  as  seguintes
normas:                                                              

         I - As sociedades de crédito imobiliário  que  eventualmente
tenham feito a custódia de letras imobiliárias e que sejam ligadas  a
banco  comercial ou de investimento, deverão repassá-la  de  imediato
àquelas instituições.                                                

         II - No caso das demais sociedades de  crédito  imobiliário,
não  ligadas  a  banco  comercial ou de investimento,  o  repasse  da
respectiva  custódia deverá ser feito ao Banco Nacional da Habitação,
nas condições que este determinar.                                   

         III - Esclarece-se,  finalmente,  a  todas  as  instituições
financeiras autorizadas a realizar a custódia prevista no Decreto-lei
nº  1.351/74,  que, para fins de utilização do incentivo  fiscal  ali
estabelecido:                                                        

         a) os   títulos   objeto   da   custódia   permanecerão   na
instituição   financeira   autorizada  em  que   foram   inicialmente
depositados, vedada sua transferência para outra instituição;        

         b) não  é  admitida a movimentação dos títulos  inicialmente
custodiados,  exceto  na  hipótese de  papéis  de  renda  fixa  cujos
vencimentos, neles expressos, ocorram durante o período  de  vigência
da  citada custódia, caso em que poderá ser feita uma única aplicação
do  produto  do respectivo resgate em novos títulos, que permanecerão
custodiados  e deverão ter prazo de vencimento igual ou  superior  ao
período complementar da custódia.                                    

                             Brasília-DF, 30 de janeiro de 1975      


                             Sérgio Augusto Ribeiro                  
                             Diretor