RESOLUCAO N. 000347
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O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 12 de novembro de 1975,
com base no disposto na Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1960,
R E S O L V E U:
I - A alínea "e" do item II da Resolução nº 40, de 28 de
outubro de 1966, passa a vigorar com a seguinte redação:
"e) operações de crédito rural destinadas a
custeio e/ou investimento, de qualquer valor,
e operações de crédito realizadas pelas
instituições financeiras autorizadas, referentes a
repasse de recursos obtidos em moeda estrangeira, no
exterior ........................................... Nihil"
II - Fica revogada a Circular nº 196, de 16 de janeiro de
1973.
Brasília-DF, 13 de novembro de 1975
Paulo H. Pereira Lira
Presidente