Resolução Nº 352

                        RESOLUCAO N. 000352                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista as
disposições dos incisos V, XVII e XXXI do art. 4º da mencionada Lei, 

R E S O L V E U:                                                     

         I   -   Estabelecer  dotação  especial  para   incentivo   à
exportação, mediante aplicação, pela Carteira de Comércio Exterior do
Banco do Brasil S.A. - CACEX, de recursos do Fundo de Financiamento à
Exportação   -   FINEX,   tendo  como  agentes  repassadores   bancos
credenciados, conceituando-se como tal os bancos autorizados a operar
em  câmbio  e  os  bancos  de investimento admitidos  a  conduzir  os
repasses da espécie.                                                 

         II  -  Exclusivamente para efeito das operações de que trata
o  item  anterior,  o  Banco Central poderá autorizar  os  bancos  de
investimento a efetuarem as operações de câmbio respectivas.         

         III  -  Completados  os  entendimentos  preliminares  com  o
exportador  a  respeito das condições da transação e  verificado  que
esta  se enquadra nas normas, nos regulamentos e nas instruções sobre
os  refinanciamentos de que trata esta Resolução, o banco credenciado
deverá submeter a proposta de refinanciamento à apreciação da CACEX. 

         IV   -   O   deferimento,  pela  CACEX,   da   proposta   de
refinanciamento  habilitará  o  banco  credenciado  a  dar  curso  às
providências necessárias à conclusão da transação.                   

         V  - Poderão beneficiar-se dos refinanciamentos em apreço as
exportações  de  bens  de  capital e  de  bens  de  consumo  duráveis
realizadas por empresas exportadoras registradas na CACEX e  para  as
quais se tenha concedido ao importador o respectivo financiamento.   

         VI  -  Os recursos repassados pelos bancos credenciados para
aplicação  em  refinanciamentos  às  exportações  serão  considerados
extralimite  dos  respectivos limites operacionais, tendo  por  teto,
porém, o total do capital realizado e reservas livres.               

         VII  -  Os  bancos interessados na realização das  operações
previstas   nesta  Resolução  deverão  obter,  junto  à   CACEX,   as
informações relativas às condições do refinanciamento.               

         VIII  -  A  liquidação dos contratos de câmbio referentes  a
operações  de  exportação  refinanciadas pelo  FINEX  será  realizada
contra  o efetivo recebimento das correspondentes divisas no exterior
ou  contra  a  entrega  dos  documentos  representativos  do  crédito
decorrente da exportação.                                            

         IX  -  O  Banco Central baixará as instruções complementares
que se fizerem necessárias à execução desta Resolução.               

                             Brasília-DF, 2 de dezembro de 1975      


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente