Resolução Nº 368

                        RESOLUCAO N. 000368                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 7 de abril de 1976,  tendo
em vista o disposto no art. 4º, inciso IX, da referida Lei,          

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Fixar  as  taxas  máximas incidentes  sobre  operações
ativas dos bancos comerciais, nas seguintes bases:                   

                            TAXAS MÁXIMAS                            

         a)  em  operações lastreadas por duplicatas,                
contratos   ou   outros  títulos,   inclusive   notas                
promissórias,  representativas  de  financiamento   à                
produção  de bens e serviços e à sua comercialização,                
independentemente de prazos .........................     1,6% a.m.  
                                                          (dezesseis 
                                                          décimos por
                                                          cento    ao
                                                          mês);      
         b)  contas de caução, de prazo mínimo de  12                
(doze)   meses,  garantidas  por  legítimos   efeitos                
comerciais, admitida a cobrança da comissão máxima de                
0,5%  (meio  por  cento) sobre o  limite  de  crédito                
aberto ..............................................     1,8% a.m.  
                                                          (dezoito   
                                                          décimos por
                                                          cento    ao
                                                          mês)  sobre
                                                          o     saldo
                                                          devedor.   

         II  - As taxas acima indicadas representam o custo total  da
operação  para  o financiado, considerando-se excluídos,  apenas,  as
tarifas  de serviços fixadas pela Resolução nº 312, de 19 de novembro
de 1974, e o imposto sobre operações financeiras.                    

         III  -  O imposto sobre operações financeiras incidente  nas
contas  de  caução de que trata a alínea "b" do item I será calculado
mediante  aplicação da alíquota semestral de 0,5%  (meio  por  cento)
sobre o limite contratual.                                           

         IV  -  Ressalvam-se,  em relação ao  item  I,  as  operações
típicas  do crédito rural, as realizadas mediante repasse de recursos
externos  e as refinanciadas com recursos de instituições financeiras
oficiais, as quais continuarão sujeitas a regulamentação específica. 

         V  -  Mantém-se inalterada a determinação de  não  abono  de
juros, direta ou indiretamente, às contas de depósitos à vista.      

         VI  - O Banco Central considerará falta grave, capitulada no
Decreto-lei  nº 448, de 3 de fevereiro de 1969, independentemente  da
multa  que  couber, a retenção de parte do valor dos  empréstimos  ou
outras  práticas  que  representem fraude  às  normas  fixadas  nesta
Resolução.                                                           

         VII - Fica revogada a Resolução nº 242, de 16 de janeiro  de
1973.                                                                

                             Brasília-DF, 9 de abril de 1976         


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente