Resolução Nº 375

                        RESOLUCAO N. 000375                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 7 de abril de 1976,  tendo
em  vista as disposições do art. 4º, inciso XIV, da referida Lei, com
a  redação  que  lhe foi dada pelo Decreto-lei nº  1.085,  de  18  de
fevereiro de 1970,                                                   

R E S O L V E U:                                                     

         I - Elevar os recolhimentos compulsórios sobre os  depósitos
à vista, a que estão sujeitos os estabelecimentos bancários, para 33%
(trinta e três por cento), com vigência a partir da posição referente
à segunda quinzena do mês de abril de 1976.                          

         II - Manter  inalterada a incidência  de  18%  (dezoito  por
cento), para os depósitos de estabelecimentos bancários sediados  nos
Territórios Federais e nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão,
Piauí,  Ceará,  Rio  Grande  do Norte,  da  Paraíba,  de  Pernambuco,
Alagoas,  Sergipe,  da  Bahia, do Espírito Santo,  de  Goiás  e  Mato
Grosso, sendo que:                                                   

         a) os bancos que possuam agências em outros Estados  somente
se  beneficiarão  das  bases fixadas para os  depósitos  captados  na
região  se mantiverem aplicados nas citadas Unidades, no mínimo,  60%
(sessenta por cento) desses depósitos;                               

         b) os  bancos  com sede em outros  Estados  e  agências  nas
Unidades  da Federação referidas no "caput" poderão beneficiar-se  do
mencionado  percentual  sobre  os  depósitos  captados  por   aquelas
agências, desde que as respectivas aplicações não sejam inferiores  a
70% (setenta por cento) dos depósitos ali existentes.                

         III - Permitir que o enquadramento ao nível fixado  no  item
I  se  faça gradativamente, na proporção de 75% (setenta e cinco  por
cento)  sobre  os  acréscimos dos depósitos sujeitos  a  recolhimento
compulsório, devendo os bancos proceder aos ajustamentos  na  quarta-
feira  entre os dias 17 e 23 do mês posterior, ou, em caso de feriado
bancário,  no  dia  útil  imediato,  com  base,  exclusivamente,  nas
posições  das  segundas  quinzenas. Fica,  portanto,  entendido  que,
enquanto   o  estabelecimento  bancário  não  alcançar  o  percentual
previsto  no  aludido item I, estarão suspensos, temporariamente,  os
reajustamentos  quinzenais de posições, bem  como  as  devoluções  em
decorrência de eventuais quedas de depósitos.                        

         IV - Após  o  enquadramento,  passarão  a  prevalecer  novas
datas  para  os  reajustamentos das posições  quinzenais,  que  serão
realizadas da seguinte forma:                                        

         a) quinzena de 1 a 15 - na quarta-feira entre os dias 2 e  8
do mês posterior;                                                    

         b) quinzena de 16 a 31 - na quarta-feira entre os dias 17  e
23 do mês posterior; ou                                              

         c)   em  caso  de  feriado  bancário  na  quarta-feira,   os
reajustamentos serão realizados no dia útil imediato.                

         V - Determinar que a pena pecuniária, relativa  a  eventuais
deficiências  que  se venham a verificar nas posições  devidas,  seja
cobrada  à  taxa  de  31% a.a. (trinta e um por cento  ao  ano)  pelo
período em que ocorrer a deficiência.                                

         VI - Revogar as Resoluções nºs 89, de 26 de março  de  1968,
e 123, de 21 de agosto de 1969, e os itens II, IV e VIII da Resolução
nº 169, de 22 de janeiro de 1971.                                    

                             Brasília-DF, 9 de abril de 1976         


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente