CIRCULAR N. 000300
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Às
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural
Comunicamos que foi aprovada a extensão dos benefícios
consubstanciados na Circular nº 290, de 24.02.76, a todos os
municípios que integram a área mineira do Polígono das Secas, bem
como aos abaixo indicados, situados no Vale do Jequitinhonha (Minas
Gerais):
- Araçuaí, Caraí, Chapada do Norte, Comercinho, Coronel
Murta, Francisco Badaró, Itiapé, Itaobim, Itinga, Minas Novas, Novo
Cruzeiro, Padre Paraíso e Virgem da Lapa.
2. Esclarecemos que a citada Circular permite estender aos
pecuaristas - cujas explorações foram atingidas pela prolongada
estiagem que se abateu sobre aquelas regiões - as medidas especiais
de prorrogação de débitos, a saber:
a) prorrogação, pelo prazo de até 6 meses, a contar dos
vencimentos dos respectivos compromissos, das dívidas dos pecuaristas
que comprovadamente tiveram suas pastagens prejudicadas pelo evento,
mantidos os juros e demais ônus financeiros da operação;
b) as prorrogações beneficiarão prestações de investimentos
ou empréstimos com vencimento único fixados para até fim de agosto do
corrente ano.
3. Por outro lado, com vistas a atenuar os efeitos causados
pela seca às pastagens, recomendamos dispensar atendimento
prioritário às propostas de empréstimos para aquisição de rações
concentradas.
4. Reiteramos-lhes nossas solicitações no sentido de que
adotem especiais cautelas no estudo das propostas e na condução das
operações, de modo a evitar desvirtuamento dos objetivos dos
créditos.
Brasília-DF, 5 de maio de 1976
José de Ribamar Melo
Diretor