Resolução Nº 382

                        RESOLUCAO N. 000382                          
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         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
nº 4.595,  de  31.12.64,  torna  público  que  o  CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em  sessão  realizada  nesta  data,  tendo  em  vista   as
disposições  do art. 4º, inciso XIV, da referida Lei, com  a  redação
que  lhe  foi  dada pelo Decreto-lei nº 1.085, de 18 de fevereiro  de
1970,                                                                

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Elevar  de  33%  (trinta e três por  cento)  para  35%
(trinta e cinco por cento) o recolhimento compulsório sobre depósitos
à vista, a que estão sujeitos os estabelecimentos bancários.         

         II  - Manter a incidência de 18% (dezoito por cento) para os
depósitos  de  estabelecimentos bancários  sediados  nos  Territórios
Federais  e  nos  Estados do Acre, Amazonas, Pará,  Maranhão,  Piauí,
Ceará,  Rio  Grande  do  Norte, da Paraíba, de  Pernambuco,  Alagoas,
Sergipe,  da  Bahia,  do  Espírito Santo, de  Goiás  e  Mato  Grosso,
observado o disposto no item II da Resolução nº 375, de 9 de abril de
1976.                                                                

         III  -  Determinar que o enquadramento ao  nível  fixado  no
item  I se verifique no ajuste relativo à segunda quinzena do mês  de
julho de 1976.                                                       

         IV  - Estabelecer que os 2% (dois por cento) adicionais  ora
instituídos fiquem representados, exclusivamente, por recolhimento em
espécie,   vedada,  portanto,  sua  conversão  em  títulos   públicos
federais, como previsto na Resolução nº 332, de 23 de julho de 1975. 

         V  -  A  pena  pecuniária, relativa a eventuais deficiências
que  se venham a verificar nas posições devidas, será cobrada à  taxa
de  43%  (quarenta  e  três por cento) ao ano, pelo  período  em  que
ocorrer a deficiência.                                               

         VI  - Ficam revogados os itens I e V da Resolução nº 375, de
9 de abril de 1976, e IV da Resolução nº 377, de 27 de maio de 1976. 

                             Brasília-DF, 21 de julho de 1976        


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente