Revogada Norma
03/11/1976
#2901

Resolução Nº 395

Mantem as comissoes e taxas de aplicação nos niveis atuais para o periodo especificado.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 000395                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 20 de  outubro  de  1976,
tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 19, de 25
de  junho  de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 74.333,  de  30  de
julho de 1974,                                                       

R E S O L V E U:                                                     

         Manter  nos níveis atuais, para o período de 1º de julho  de
1976  a  30  de  junho  de 1977, as comissões e  taxas  de  aplicação
estabelecidas pelos itens III, IV, V, VI e VII da Resolução  nº  298,
de  30 de julho de 1974, modificados pela Resolução nº 343, de 1º  de
outubro de 1975.                                                     

                             Brasília-DF, 3 de novembro de 1976      


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente

Perguntas e respostas

Qual é o período de vigência das comissões e taxas de aplicação estabelecidas pela Resolução nº 395?
O período de vigência das comissões e taxas de aplicação estabelecidas pela Resolução nº 395 é de 1º de julho de 1976 a 30 de junho de 1977.
O que é a Resolução nº 395?
A Resolução nº 395 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que mantém as comissões e taxas de aplicação nos níveis atuais para o período de 1º de julho de 1976 a 30 de junho de 1977.
Quem assinou a Resolução nº 395?
A Resolução nº 395 foi assinada por Paulo H. Pereira Lira, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual é a data de publicação da Resolução nº 395?
A Resolução nº 395 foi publicada em 3 de novembro de 1976.
Quais resoluções anteriores são mencionadas na Resolução nº 395?
A Resolução nº 395 menciona as Resoluções nº 298, de 30 de julho de 1974, e nº 343, de 1º de outubro de 1975.
Qual é a base legal para a emissão da Resolução nº 395?
A base legal para a emissão da Resolução nº 395 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 2º da Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 74.333, de 30 de julho de 1974.
Qual órgão realizou a sessão que resultou na Resolução nº 395?
A sessão que resultou na Resolução nº 395 foi realizada pelo Conselho Monetário Nacional em 20 de outubro de 1976.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.