Circular Nº 341

                         CIRCULAR N. 000341                          
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Às Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural     

         Comunicamos  que  foram  alterados  os  arts.  13  e  14  do
regulamento  do "Programa Nacional do Álcool - PROALCOOL",  divulgado
pela  Circular  nº 303, de 11.06.76, que passaram a  ter  a  seguinte
redação:                                                             

         "Art. 13. Ficarão  sujeitos  a  aplicação  de   sanções   os
     beneficiários que:                                              

         a) abandonarem ou relegarem a segundo plano a  atividade  de
     produção de matéria-prima para fabrico de álcool;               

         b) entregarem  ou  utilizarem a produção  obtida,  total  ou
     parcialmente, para outros fins que não a exclusiva fabricação de
     álcool.                                                         

         Parágrafo único. O  agente  financeiro  deverá  comunicar  a
     ocorrência  de  motivos  de  aplicação  das  sanções  ao   Banco
     Central.                                                        

         Art. 14. As  sanções  aplicáveis,  na  forma  do   art.  13,
     consistirão em:                                                 

         a) multa  incidente  sobre os  valores  liberados,  desde  a
     primeira  utilização,  aos  índices de  correção  aplicáveis  às
     ORTNs, a ser recolhida pelo agente financeiro ao Banco Central; 

         b) inabilitação a novos créditos do Programa."              

                             Brasília-DF, 29 de março de 1977        


                             José de Ribamar Melo                    
                             Diretor