Resolução Nº 440

                        RESOLUCAO N. 000440                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista  o
disposto no art. 4º, incisos V e XXXI, da referida Lei,              

R E S O L V E U:                                                     

         I - Reduzir,  de 7% (sete por cento)  para  4%  (quatro  por
cento),  a  quota  de  contribuição "ad valorem" incidente  sobre  os
preços  FOB  de exportação de soja em grão, óleo, farelo e  torta  de
soja,  de  que trata o item I da Resolução nº 434, de 30 de junho  de
1977.                                                                

         II - O  disposto no item anterior se  aplica  aos  embarques
que vierem a processar-se ao amparo de operações de câmbio celebradas
com  base  em Registros de Venda aprovados pela Carteira de  Comércio
Exterior  do Banco do Brasil S.A. (CACEX) a partir de 25 de julho  de
1977, inclusive.                                                     

         III - O Banco Central baixará as  instruções  complementares
que se fizerem necessárias à execução desta Resolução.               

                             Brasília-DF, 22 de julho de 1977        


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente