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Revogada
Norma
17/08/1977
#3226
Revogada
Norma
Resolução Nº 441
Suspende a quota de contribuição ad valorem sobre preços FOB de exportação de produtos de soja.
Perguntas e respostas
Quais resoluções anteriores foram alteradas pela Resolução nº 441?
A Resolução nº 441 altera as resoluções nº 421, de 23 de março de 1977, nº 426, de 2 de maio de 1977, nº 434, de 30 de junho de 1977, e nº 440, de 22 de julho de 1977.
Quais produtos são afetados pela suspensão da quota de contribuição 'ad valorem'?
Os produtos afetados pela suspensão da quota de contribuição 'ad valorem' são a soja em grão, óleo, farelo e torta de soja.
Quem assinou a Resolução nº 441?
A Resolução nº 441 foi assinada por Paulo H. Pereira Lira, Presidente do Banco Central do Brasil na época.
Qual é a base legal para a Resolução nº 441?
A base legal para a Resolução nº 441 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os incisos V e XXXI do art. 4º da mesma lei.
Quem é responsável por baixar as instruções complementares necessárias à execução da Resolução nº 441?
O Banco Central do Brasil é responsável por baixar as instruções complementares necessárias à execução da Resolução nº 441.
O que é a Resolução nº 441 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 441 do Banco Central do Brasil, datada de 17 de agosto de 1977, suspende a incidência da quota de contribuição 'ad valorem' sobre os preços FOB de exportação de soja em grão, óleo, farelo e torta de soja.
A partir de quando a suspensão da quota de contribuição 'ad valorem' é aplicável?
A suspensão da quota de contribuição 'ad valorem' é aplicável aos embarques processados com base em Registros de Venda aprovados pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX) a partir de 18 de agosto de 1977, inclusive.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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