Circular Nº 354

                         CIRCULAR N. 000354                          
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         Comunicamos  que  a  Diretoria  do  Banco  Central   decidiu
estabelecer em 5 (cinco) anos, no mínimo, o prazo de que trata o item
IV, subitens 11, 28 e 30 da Resolução nº 443, desta data, referente a
importações  realizadas  ao amparo de operações  de  crédito  externo
(empréstimo  e/ou financiamento, inclusive por repasse  de  linha  de
crédito).                                                            

         2.  Na  forma  do  disposto no item  IV,  subitem  11.a,  da
Resolução nº 443, relacionamos a seguir os órgãos do Governo  Federal
aos  quais  compete aprovar, em cada caso, nas respectivas  áreas  de
atuação,   as   importações  de  veículos,  máquinas,   equipamentos,
aparelhos e instrumentos, sem similar nacional, adquiridos  para  uso
próprio,  realizadas  ao  amparo  de  operações  de  crédito  externo
(empréstimo  e/ou financiamento, inclusive por repasse  de  linha  de
crédito) a prazo não inferior ao estabelecido no item 1 supra:       

         - Comissão  de  Coordenação das Atividades de  Processamento
           Eletrônico - CAPRE                                        

         - Comissão de Coordenação do Transporte Aéreo Civil - COTAC 

         - Comissão de Locomotivas, do Ministério dos Transportes    

         - Conselho de Desenvolvimento Industrial - CDI              

         - Conselho de Política Aduaneira - CPA                      

         - Grupo Executivo da Indústria de Mineração - GEIMI         

         - Grupo   Executivo  Interministerial   de   Componentes   e
           Materiais - GEICOM                                        

         - Secretaria Geral do Ministério da Saúde                   

         - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM   

         - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE  

         - Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE     

         - Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM   

         3.  A  presente Circular revoga as de nºs 340, de  28.03.77,
342, de 30.03.77, e 343, de 22.04.77.                                

                             Brasília-DF, 14 de setembro de 1977     


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Diretor                                 


Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.