Revogada Norma
25/10/1977
#4118

Resolução Nº 448

Acrescenta subitem sobre carnes de bovinos ao item IV da Resolução nº 443.

                        RESOLUCAO N. 000448                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 19 de  outubro  de  1977,
tendo  em  vista  as disposições do art. 4º, incisos  V  e  XXXI,  da
mencionada Lei, e o Decreto-lei nº 1.427, de 2 de dezembro de 1975,  

R E S O L V E U:                                                     

         Acrescentar  ao  item  IV da Resolução  nº  443,  de  14  de
setembro de 1977, o seguinte subitem:                                

         "33. de  carnes  de  bovinos, compreendidas  na   subposição
     02.01.01.00,  na  quantidade  e  nas  condições  aprovadas  pelo
     Conselho Nacional de Abastecimento (CONAB)".                    

                             Brasília-DF, 25 de outubro de 1977      


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente                              




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