Resolução Nº 464

                        RESOLUCAO N. 000464                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 22 de fevereiro  de  1978,
tendo  em  vista as disposições do art. 4º, incisos VIII  e  XXI,  da
referida Lei, do art. 9º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de  1965,  e
dos arts. 8º, inciso IV, e 18, inciso I, alínea "f", da Lei nº 6.385,
de 7 de dezembro de 1976,                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar a tabela de corretagem de que trata o art.  84
do Regulamento anexo à Resolução nº 39, de 20 de outubro de 1966, que
passa a ser a seguinte:                                              

         "I  - Para valores mobiliários de renda variável com base no
     valor venal total das operações executadas em um mesmo dia, para
     um mesmo cliente:                                               

         1. Até Cr$50.000,00 - 2,0%, mínimo de Cr$80,00;             

         2. Sobre o que exceder  Cr$50.000,00   até  Cr$150.000,00  -
     1,5%;                                                           

         3. Sobre o que exceder  Cr$150.000,00  até  Cr$300.000,00  -
     1,0%;                                                           

         4. Acima de Cr$300.000,00 - 0,5%.                           

         II  - Para títulos e valores mobiliários de renda fixa,  com
     base no valor venal:                                            

         1.  Títulos de menos de 3 (três) anos de prazo, entre a data
     da operação e a do resgate - 0,5%, mínimo de Cr$5,00;           

         2.  Títulos  de  3  (três) anos ou mais,  entre  a  data  da
     operação e a do resgate - 1,0%, mínimo de Cr$5,00.              

         III  -  Para  títulos da Dívida Pública Federal, Estadual  e
Municipal,  com  base no valor nominal de qualquer  valor  ou  prazo:
0,5%, mínimo de Cr$5,00."                                            

         II  -  Estabelecer  que, no mínimo, 1% (um  por  cento)  das
corretagens cobradas nas negociações realizadas em Bolsas de  Valores
será  destinado  à formação de um fundo especial, administrado  pelas
Bolsas  de  Valores, para financiamento de programas de  educação  ou
promoção do mercado acionário aprovados pelo Comitê de Divulgação  do
Mercado de Capitais - CODIMEC.                                       

         III  - Revogar o item I da Resolução nº 339, de 13 de agosto
de 1975.                                                             

                             Brasília-DF, 23 de fevereiro de 1978    


                             Ernesto Albrecht                        
                             Presidente, em exercício