Revogada Norma
20/04/1978
#3689

Circular Nº 372

Altera a denominação e estrutura da conta contábil relacionada ao Fundo de Previdência e Assistência Social para estabelecimentos bancários.

                         CIRCULAR N. 000372                          
                         ------------------                          


Aos                                                                  
Estabelecimentos Bancários                                           

         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central, em  sessão  de
19.04.78,  tendo  em vista as disposições do Decreto  nº  80.887,  de
30.11.77, e da Portaria nº 934, de 01.02.78, do Exmo. Sr. Ministro de
Estado  da  Previdência  e  Assistência  Social,  decidiu  alterar  a
denominação  da conta "Recebimentos por Conta do Fundo de Previdência
e  Assistência  Social",  código  nº  3.05.061,  da  Padronização  da
Contabilidade dos Estabelecimentos Bancários, para "Recebimentos  por
Conta do FPAS - Conta de Arrecadação", extinguindo os subtítulos nela
contidos, conforme definição em anexo.                               

         2.  Em conseqüência, fica revogada a Circular nº 362, de  10
de janeiro de 1978.                                                  

                             Brasília-DF, 20 de abril de 1978        


                             Ernesto Albrecht                        
                             Diretor                                 



PADRONIZAÇÃO DA CONTABILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS         


RECEBIMENTOS POR CONTA DO FUNDO                             Nº-código
FPAS - CONTA DE ARRECADAÇÃO                                 3.05.061 



   Passivo   Exigível.   Para  abrigar  o  valor   das   arrecadações
processadas pelo Estabelecimento, por conta do Fundo de Previdência e
Assistência Social - FPAS, nos termos de convênio firmado.           












Observação:                                                          

     O  saldo  desta  conta figurará expressamente nos  balancetes  e
balanços  de  publicação  no  subgrupo  "Obrigações  Especiais".  Nos
modelos   de    "Estatísticas  Mensal"   aparecerá  sob   a   rubrica
"Obrigações por Arrecadações", subtítulo "Outras".                   



"TÍTULOS DE RAZÃO" - Definições.