Circular Nº 383

                         CIRCULAR N. 000383                          
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         Comunicamos que a Diretoria, em sessão de 05.07.78,  aprovou
a  codificação do art. 18 do Regulamento anexo à Resolução nº 394, de
3.11.76, o qual define a competência e disciplina a constituição e  o
funcionamento dos Bancos de Desenvolvimento.                         

         Em  conseqüência,  fica  alterado  o  Manual  de  Normas   e
Instruções  -  MNI  13-6-1, que passa a vigorar com  a  nova  redação
constante da folha anexa.                                            

Anexos: 2                                                            

                             Brasília-DF, 11 de julho de 1978        


                             Ernesto Albrecht                        
                             Diretor                                 


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TÍTULO  : BANCOS DE DESENVOLVIMENTO - 13                             
CAPÍTULO: Normas Operacionais - 6                                    
SEÇÃO   : Disposições Preliminares - 1                               
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6 - A concessão de empréstimo ou adiantamento a diretores do banco, a
 membros  de  seu  conselho  consultivo,  administrativo,  fiscal  ou
 semelhante,  bem  como aos respectivos cônjuges, constitui  crime  e
 sujeita os responsáveis pela transgressão à pena de reclusão  de  um
 a  quatro  anos,  aplicando-se, no que couber, o Código  Penal  e  o
 Código  de  Processo Penal, nos termos do art.  34,  §  1º,  da  Lei
 4.595/64.                                                           

7 - O banco de desenvolvimento deve instituir registros especiais, em
 que   se  relacionem  os  nomes  das  pessoas  físicas  e  jurídicas
 impedidas  de operar com o banco, tendo em vista as vedações  legais
 sobre empréstimos e adiantamentos.                                  

8 - O  registro de que trata o item anterior deve  ser  organizado  e
 mantido rigorosamente em dia, contemplando:                         
 a) pessoas  físicas, relacionando, em ordem  alfabética,  os  nomes,
   com indicação do parentesco e respectivo grau:                    
   I - dos   diretores   e  membros  de   conselhos   administrativo,
     consultivo, fiscal, técnico e semelhantes;                      
   II - dos cônjuges das pessoas enumeradas no inciso anterior;      
   III - dos parentes, até o segundo grau, das pessoas de que  tratam
     os incisos I e II;                                              
   IV - dos participantes do capital do banco com mais  de  10%  (dez
     por cento);                                                     
 b) pessoas  jurídicas, indicando, em ordem alfabética,  nome,  forma
   jurídica, sede, capital e administradores:                        
   I - dos  participantes do capital do banco com mais  de  10%  (dez
     por cento);                                                     
   II - daquelas de cujo capital participem, com  mais  de  10%  (dez
     por   cento),   diretores   e  administradores   do   banco   de
     desenvolvimento, respectivos cônjuges e parentes até  o  segundo
     grau.                                                           

9  - As operações ativas e passivas do banco de desenvolvimento podem
 ser  realizadas  com cláusula de correção monetária ou  cambial,  na
 forma regulamentar.                                                 

10  -  O  banco de desenvolvimento deve apoiar programas ou  projetos
 reconhecidamente  prioritários sob o  ponto  de  vista  regional  ou
 setorial, integrantes de seus planos e orçamentos anuais.        (*)