Resolução Nº 501

                        RESOLUCAO N. 000501                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4º, incisos V e XXXI, da mencionada Lei e o Decreto-lei nº 1.427,  de
02.12.75,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         Acrescentar  o seguinte subitem ao item IV da  Resolução  nº
443, de 14.09.77, onde estão relacionadas as isenções do recolhimento
restituível sobre importações:                                       

         "39.  de  eletrodo  de grafita, compreendido  na  subposição
     85.24.01.00."                                                   

                             Brasília-DF, 22 de novembro de 1978     


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente