Revogada Norma
27/11/1978
#5476

Circular Nº 406

Estabelece normas gerais de contabilidade para bancos de investimento, incluindo registros e demonstrações financeiras.

                         CIRCULAR N. 000406                          
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Aos                                                                  
Bancos de Investimento                                               

         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central,  em  sessão
realizada  em 14.11.78, no uso de competência delegada pelo  Conselho
Monetário Nacional, com base no art. 4º, inciso XII da Lei nº  4.595,
de  31.12.64,  decidiu  baixar  as  normas  gerais  de  Contabilidade
consubstanciadas no documento nº 2 do MNI 18-11, a que devem obedecer
os  registros  dos atos e fatos da gestão patrimonial dos  Bancos  de
Investimento,   bem   como  a  elaboração  e   publicação   de   suas
demonstrações financeiras.                                           

         2.  As  normas  de  que  se  trata devem  ser  adotadas,  de
imediato, pelos Bancos de Investimento, admitido o prazo até 30.06.79
para  total  adaptação  aos critérios de apropriação  de  receitas  e
despesas ora baixados.                                               

         3.  As  demonstrações  financeiras  relativas  ao  exercício
social  a encerrar-se em 31.12.78 já deverão ser publicadas na  forma
dos  modelos  padronizados,  não  sendo  obrigatória,  entretanto,  a
publicação  dos  valores  correspondentes ao exercício  encerrado  em
1977, bem como a "Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos".

         4.  Em  conseqüência,  encontram-se  nas  folhas  anexas  as
alterações necessárias à atualização do Manual de Normas e Instruções
- MNI.                                                               

                             Brasília-DF, 27 de novembro de 1978     


                             Sérgio Augusto Ribeiro                  
                             Diretor                                 



Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.