Resolução Nº 518

                        RESOLUCAO N. 000518                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 13.03.79, tendo em vista o disposto  no  art.
27, § 1º, da referida Lei,                                           

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  As  quantias recebidas dos subscritores de aumento  de
capital  de  caixas  econômicas, sociedades de  crédito  imobiliário,
sociedades  corretoras  e  sociedades  distribuidoras  de  títulos  e
valores  mobiliários autorizados a funcionar por este  Órgão  deverão
ser  recolhidas ao Banco Central, onde permanecerão indisponíveis até
a  solução  do  processo  de aumento de capital,  sendo  facultado  à
instituição o uso de uma das seguintes alternativas de recolhimento: 

         a)  no prazo de 5 (cinco) dias do seu recebimento, em Letras
do Tesouro Nacional; ou                                              

         b)  no  prazo de 5 (cinco) dias e de uma única vez, em moeda
corrente,  após  a Assembléia Geral Extraordinária  que  homologar  o
aumento de capital.                                                  

         II  -  Para  efeito  do mencionado na  alínea  "a"  do  item
anterior,  aplicam-se  às  Letras do Tesouro  Nacional  as  seguintes
normas:                                                              

         a)  deverão ser adquiridas no mercado após o recebimento dos
recursos  relativos  à  subscrição de ações e ser  contabilizadas  em
conta específica do Ativo;                                           

         b)  deverão ser mantidas em conta específica de custódia  no
Banco   Central  -  Departamento  da  Dívida  Pública,  devendo   ser
relacionadas em mapa próprio;                                        

         c)  a  instituição  deverá contabilizar esses  títulos  pelo
valor de aquisição, por ocasião do recolhimento ao Banco Central,  em
conta específica do Ativo;                                           

         d)  os títulos poderão ser substituídos por outras Letras do
Tesouro  Nacional,  mediante autorização  do  Departamento  do  Banco
Central onde estiver tramitando o respectivo processo;               

         e)  por  ocasião  do resgate das Letras, o Banco  Central  -
Departamento   da   Dívida   Pública  procederá   automaticamente   à
transferência  do  valor correspondente para a conta  de  aumento  de
capital, em espécie, da instituição;                                 

         f)  solucionado o processo de aumento de capital, as  Letras
poderão ser liberadas, mediante autorização do Departamento do  Banco
Central onde houver o mesmo tramitado;                               

         g)  semanalmente, o Banco Central - Departamento  da  Dívida
Pública  fornecerá  às  instituições  demonstrativos  analíticos   de
movimentação da conta de custódia.                                   

         III  -  O  subscritor de ações deverá manifestar  ciência  e
concordância  com o uso da alternativa de que trata a alínea  "b"  do
item  I,  mediante inclusão, pela instituição, de cláusula específica
no boletim de subscrição.                                            

         IV  - O Banco Central baixará instruções complementares  que
se fizerem necessárias à execução do disposto nesta Resolução.       

                             Brasília-DF, 14 de março de 1979        


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente