Revogada Norma
10/04/1979
#4553

Carta Circular Nº 317

Comunica aprovação de projeto para fabricação de trator de esteiras pela Brasilitália Tratores S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 274, de 23 de julho de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1090785 e o código CRC 746F91EE.
Qual é o CNPJ da CESCEBRASIL Seguros de Garantias e Crédito S.A.?
O CNPJ da CESCEBRASIL Seguros de Garantias e Crédito S.A. é 29.959.459/0001-07.
Quais são os fundamentos legais para a assinatura eletrônica do documento?
Os fundamentos legais para a assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a importância da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 274, de 23 de julho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 274, de 23 de julho de 2021, aprova a reeleição de administradores da CESCEBRASIL Seguros de Garantias e Crédito S.A., conforme deliberado em assembleia geral ordinária.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 274, de 23 de julho de 2021?
O número do processo é 15414.608247/2021-17.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de aprovar atos administrativos, como a reeleição de administradores de empresas seguradoras, conforme a delegação de poderes estabelecida pela Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 274, de 23 de julho de 2021, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 274, de 23 de julho de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 03/08/2021.
Quando foi realizada a assembleia geral ordinária que deliberou sobre a reeleição dos administradores da CESCEBRASIL Seguros de Garantias e Crédito S.A.?
A assembleia geral ordinária foi realizada em 31 de março de 2021.

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