Resolução Nº 536

                        RESOLUCAO N. 000536                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4º,  incisos VIII e XXI, da referida Lei, do art. 9º da Lei nº 4.728,
de  14.07.65, e dos arts. 8º, inciso IV, e 18, inciso I, alínea  "f",
da Lei nº 6.385, de 07.12.76,                                        

R E S O L V E U:                                                     

         I - Alterar  a  tabela de corretagens adotada pelos  Membros
das  Bolsas  de  Valores,  de que trata o inciso  I  do  art.  84  do
Regulamento anexo à Resolução nº 39, de 20.10.66, alterada pelo  item
I da Resolução nº 464, de 23.02.78, que passa a ser a seguinte:      

         "I -  Para valores mobiliários de renda variável com base no
     valor venal total das operações executadas em um mesmo dia, para
     um mesmo cliente:                                               

         1. Até Cr$75.000,00 - 2%, mínimo de Cr$120,00;              

         2. Sobre  o  que  exceder  Cr$75.000,00 até Cr$225.000,00  -
     1,5%;                                                           

         3. Sobre o que  exceder  Cr$225.000,00 até  Cr$450.000,00  -
     1,0%;                                                           

         4. Sobre o que exceder Cr$450.000,00 - 0,5%".               

         II -  Autorizar  a  Comissão   de  Valores   Mobiliários   a
promover, anualmente, a seu critério, reajustes dos valores da tabela
de  que  trata  o  item  anterior até o equivalente  à  variação  das
Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN).                  

                             Brasília-DF, 16 de maio de 1979         


                             Carlos Brandão                          
                             Presidente