Resolução Nº 558

                        RESOLUCAO N. 000558                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4º,
incisos VI e VIII, da referida Lei,                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Criar  a  Comissão de Empréstimos  Internos  (CEMPIN),
integrada  por  representantes  da  Secretaria  de  Planejamento   da
Presidência  da  República, do Ministério da Fazenda,  Ministério  do
Interior,  Banco Central do Brasil, Banco do Brasil  S.A.,  da  Caixa
Econômica  Federal, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico  e
da Comissão de Valores Mobiliários.                                  

         II  -  Sem prejuízo da competência específica de cada  Órgão
que  a  integra, incumbe à CEMPIN examinar as consultas que, na forma
das  disposições  da  alínea "d" do item I da Resolução  nº  539,  de
16.05.79,  forem  apresentadas  pelas  instituições  financeiras  com
vistas  à realização de operações de empréstimos ou de financiamentos
com   Estados,  Municípios  e  entidades  da  administração  indireta
federal,  estadual  e municipal, inclusive emissão  de  obrigações  e
debêntures, competindo-lhe:                                          

         a)  emitir  parecer  conclusivo para a decisão  do  Conselho
Monetário Nacional, nas hipóteses em que, por determinação das normas
que  regem  o  endividamento estadual ou municipal, tal decisão  seja
indispensável;                                                       

         b)  decidir,  quando  por delegação  do  Conselho  Monetário
Nacional  e  de  acordo com os critérios por este fixados,  sobre  os
demais casos;                                                        

         c)  preparar  estudos,  fornecer  subsídios  e  sugestões  à
formulação   da  política  de  endividamento  interno  dos   Estados,
Municípios e entidades da administração indireta federal, estadual  e
municipal por parte do Conselho Monetário Nacional.                  

         III  -  Para os efeitos do disposto na alínea "d" do item  I
da   citada  Resolução  nº  539,  as  instituições  financeiras   ali
mencionadas  deverão encaminhar suas solicitações  ao  Banco  Central
acompanhadas das seguintes informações:                              

         a)  fluxo  financeiro  da operação,  mês  a  mês,  indicando
desembolsos e reembolsos;                                            

         b)  origem dos recursos a serem emprestados, informando,  no
caso de repasse, a instituição supridora dos recursos.               

         IV   -   A  CEMPIN  terá  seus  trabalhos  coordenados  pelo
representante do Banco Central e, na hipótese da alínea "a"  do  item
II  desta  Resolução, os casos examinados deverão ser submetidos  por
aquele Banco à apreciação do Conselho Monetário Nacional.            

                             Brasília-DF, 18 de julho de 1979        


                             Carlos Brandão                          
                             Presidente