Circular Nº 449

                         CIRCULAR N. 000449                          
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         Comunicamos  que, exclusivamente para os fins  previstos  na
Seção  16-11-7  do Manual de Normas e Instruções -  MNI,  este  Banco
Central  decidiu  incluir o Banco Financeiro Sudamericano  -  BAFISUD
entre os bancos do Grupo 3 da classificação contida no item 16-11-3-7
do MNI.                                                              

         2.  Em  conseqüência,  encontram-se  nas  folhas  anexas  as
alterações necessárias à atualização do referido manual.             

                             Brasília-DF, 09 de agosto de 1979       


                             João Ary de Lima Barros                 
                             Diretor                                 


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TÍTULO  : BANCOS COMERCIAIS - 16                                     
CAPÍTULO: Prestação de Serviços - 11                                 
SEÇÃO   : Arrecadação de Tributos Federais - 3                       
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1  -  O  banco  comercial, mediante autorização do  Banco  Central  -
 Departamento  de Fiscalização Bancária, pode firmar  convênios  para
 realizar serviços de arrecadação de tributos federais.              

2 - Para arrecadar tributos federais, o banco comercial deve:        
 a) participar do Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis; 
 b) observar as normas de boa técnica bancária.                      

3  -  O  banco comercial arrecadador de tributos federais recolhe  ao
 Banco  do Brasil S.A. o produto da arrecadação, em prazos distintos,
 segundo classificação dos bancos em grupos, estabelecida pelo  Banco
 Central, obedecida a seguinte tabela:                               
 --------------------------------------------------------------------
  GRUPO         DATA LIMITE DE          PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DO 
                 RECOLHIMENTO           MÊS ANTERIOR A SER RECOLHIDO 
 --------------------------------------------------------------------
                      03                             40%             
    1                 15                             30%             
                      25                             30%             
 --------------------------------------------------------------------
                      04                             40%             
    2                 16                             30%             
                      22                             30%             
 --------------------------------------------------------------------
                      05                             40%             
    3                 13                             30%             
                      24                             30%             
 --------------------------------------------------------------------

4 - A contribuição sindical recolhida pelo banco comercial integrante
 do  Sistema de Arrecadação de Receitas Federais, é repassada à Caixa
 Econômica  Federal  até  o dia 10 (dez) do  mês  subseqüente  ao  do
 recolhimento.                                                       

5 - O prazo mencionado no item anterior estende-se até o primeiro dia
 útil  seguinte, caso não haja expediente bancário no último  dia  do
 período fixado.                                                     

6  -  Cabe à Caixa Econômica Federal definir os procedimentos a serem
 cumpridos, com vistas à efetivação dos repasses a que alude  o  item
 4.                                                                  

7  -  A  classificação por grupo de bancos referida no  item  3  é  a
 seguinte:                                                        (*)

 a) BANCOS DO GRUPO "1"                                              
   Banco Agropecuário de Goiás S.A.                                  
   Banco Boavista S.A.                                               
   Banco Brasileiro de Descontos S.A.                                
   Banco do Comércio S.A.                                            
   Banco Comércio e Indústria do Rio de Janeiro S.A.                 
   Banco de Crédito Nacional S.A.                                    
   Banco do Estado do Acre S.A.                                      
   Banco do Estado da Bahia S.A.                                     
   Banco do Estado do Ceará S.A.                                     
   Banco do Estado de Mato Grosso S.A.                               
   Banco do Estado de Minas Gerais S.A.                              
   Banco do Estado do Pará S.A.                                      
   Banco do Estado da Paraíba S.A.                                   
   Banco do Estado do Paraná S.A.                                    
   Banco do Estado do Piauí S.A.                                     
   Banco do Estado de Sergipe S.A.                                   
   Banco Holandês Unido S.A.                                         
   Banco Internacional S.A.                                          
   Banco Itamarati S.A.                                              
   Banco Julião Arroyo S.A.                                          
   Banco Mercantil de Pernambuco S.A.                                
   Banco Mitsubishi Brasileiro S.A.                                  
   Banco Nacional S.A.                                               
   Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A.                        
   Banco das Nações S.A.                                             
   Banco do Nordeste do Brasil S.A.                                  
   Banco Pinto de Magalhães S.A.                                     
   Banco Popular de Fortaleza S.A.                                   
   Banco do Progresso de Minas Gerais S.A.                           
   Banco Real de São Paulo S.A.                                      
   Banco Regional S.A.                                               
   Banco Regional de Brasília S.A.                                   
   Banco Safra S.A.                                                  
   Caixa Geral de Depósitos (Agência Financial de Portugal)          

 b) BANCOS DO GRUPO "2"                                              
   Banco Alemão Transatlântico                                       
   Banco da Amazônia S.A.                                            
   Banco Antônio de Queiroz S.A.                                     
   Banco Bamerindus do Brasil S.A.                                   
   Banco do Ceará S.A.                                               
   Banco Cidade de São Paulo S.A.                                    
   Banco do Commercio e Industria de São Paulo S.A.                  
   Banco de Crédito Comercial S.A.                                   
   Banco de Crédito Sergipense S.A.                                  
   Banco Econômico S.A.                                              
   Banco do Estado do Amazonas S.A.                                  
   Banco do Estado do Espírito Santo S.A.                            
   Banco do Estado de Pernambuco S.A.                                
   Banco do Estado do Rio Grande do Norte S.A.                       
   Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.                            
   Banco do Estado de São Paulo S.A.                                 
   Banco Europeu para a América Latina (BEAL) S.A.                   
   Banco Expansão S.A.                                               
   Banco F. Barretto S.A.                                            
   Banco Francês e Italiano para a América do Sul S.A. - Sudameris   
   Banco Geral do Comércio S.A.                                      
   Banco Industrial do Ceará S.A.                                    
   Banco Maisonnave S.A.                                             
   Banco Mercantil de Descontos S.A.                                 
   Banco Nacional da Bahia S.A.                                      
   Banco Noroeste do Estado de São Paulo S.A.                        
   Banco de Parnaíba S.A.                                            
   Banco da Produção e Comércio S.A.                                 
   Banco Residência S.A.                                             
   Banco Sul Brasileiro S.A.                                         
   Banco Sumitomo Brasileiro S.A.                                    
   Banco de Tokyo S.A.                                               
   Banco of London & South America Ltd.                              
   Citibank N.A.                                                     
   Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.                       

 c) BANCOS DO GRUPO "3"                                              
   Banca Commerciale Italiana                                        
   Banco Agrícola de Minas Gerais S.A.                               
   Banco América do Sul S.A.                                         
   Banco Auxiliar de São Paulo S.A.                                  
   Banco Bandeirantes S.A.                                           
   Banco Bozzano, Simonsen S.A.                                      
   Banco Comercial Aplik S.A.                                        
   Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A.                        
   Banco de Crédito Real do Rio Grande do Sul S.A.                   
   Banco Dantas Freire S.A.                                          
   Banco do Estado de Alagoas S.A.                                   
   Banco do Estado de Goiás S.A.                                     
   Banco do Estado do Maranhão S.A.                                  
   Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.                         
   Banco do Estado de Santa Catarina S.A.                            
   Banco Financial S.A.                                              
   Banco Financiero Sudamericano - BAFISUD                           
   Banco Francês e Brasileiro S.A.                                   
   Banco Induscred S.A.                                              
   Banco Industrial de Pernambuco S.A.                               
   Banco Inter-Atlântico S.A.                                        
   Banco Itaú S.A.                                                   
   Banco Lar Brasileiro S.A.                                         
   Banco Lavra S.A.                                                  
   Banco Mercantil do Brasil S.A.                                    
   Banco Mercantil do Ceará S.A.                                     
   Banco Mercantil de São Paulo S.A.                                 
   Banco Mineiro S.A.                                                
   Banco de Mossoró S.A.                                             
   Banco de la Nación Argentina                                      
   Banco Nacional do Norte S.A.                                      
   Banco da Produção S.A.                                            
   Banco Real S.A.                                                   
   Banco de Roraima S.A.                                             
   Banco Rural de Minas Gerais S.A.                                  
   Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais                         
   Caixa Econômica Federal                                           
   The First National Bank of Boston                                 

8  -  O  banco  comercial  integrante do Sistema  de  Arrecadação  de
 Receitas  Federais está autorizado ao recebimento da Taxa Rodoviária
 Única  -  TRU, nos termos da Portaria Interministerial  nº  312,  de
 11.12.72, e observadas as instruções expedidas pelo Serviço  Federal
 de Processamento de Dados - SERPRO.