Resolução Nº 565

                        RESOLUCAO N. 000565                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 19.09.79, tendo em vista o disposto  no  art.
4º,  incisos VI, VIII, XI, XII e XXI, da citada Lei e nos  arts.  8º,
9º, 10, 11 e 12 da Lei nº 4.728, de 14.07.65,                        

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar  os  incisos I e II do art. 7º do  Regulamento
anexo  à  Resolução nº 366, de 09.04.76, que passam a vigorar  com  a
seguinte redação:                                                    

         "I   -   no   caso  de  banco  comercial  ou  de  banco   de
     investimento, as "operações a preços fixos" serão realizadas por
     departamento  próprio  e a instituição deverá  destacar  de  seu
     capital    social   integralizado   valor   não    inferior    a
     Cr$50.000.000,00    (cinqüenta    milhões     de     cruzeiros),
     exclusivamente para efeito de cálculo de limite operacional;    

         II  -  no  caso  de  sociedade  corretora  ou  de  sociedade
     distribuidora,  apresentar  capital  social  integralizado   não
     inferior a Cr$50.000.000,00 (cinqüenta milhões de cruzeiros);"  

         II   -   Estabelecer,  para  as  sociedades   corretoras   e
sociedades  distribuidoras de títulos e valores  mobiliários,  que  o
requisito de capital integralizado previsto no art. 8º do Regulamento
anexo  à referida Resolução nº 366 fica elevado para Cr$30.000.000,00
(trinta milhões de cruzeiros).                                       

         III  -  A adaptação ao disposto nos itens I e II será  feita
até  31.12.80, exceto para efeito de novas habilitações de sociedades
corretoras ou de sociedades distribuidoras, para o que será exigido o
cumprimento prévio das disposições de capital mínimo ora baixadas.   

         IV  -  Alterar  os incisos I e II do art. 10 do  Regulamento
anexo  à  Resolução  nº  366, que passam a  vigorar  com  a  seguinte
redação:                                                             

         "I  -  INSTITUIÇÕES QUE SE ENQUADREM NAS CONDIÇÕES DO ARTIGO
     7º:  limite  de  30  (trinta)  vezes  o  capital  realizado   da
     instituição, estabelecido que o diferencial de 15 (quinze) vezes
     em  relação  ao  limite do inciso seguinte  somente  poderá  ser
     utilizado  com "operações a preços fixos" que tenham por  objeto
     Letras do Tesouro Nacional;                                     

         II  -  INSTITUIÇÕES QUE SE ENQUADREM NAS CONDIÇÕES DO ARTIGO
     8º:  limite  de  15  (quinze)  vezes  o  capital  realizado   da
     instituição,  para  "operações  a  preços  fixos"   com   outras
     instituições enquadradas nas condições dos arts. 7º  ou  8º,  ou
     com  bancos  comerciais, bancos de investimento,  sociedades  de
     crédito,  financiamento  e investimento  ou  com  sociedades  de
     crédito  imobiliário, observado, neste caso, o disposto no  art.
     5º."                                                            

         V  -  Fixar,  para as instituições habilitadas na  forma  do
art. 7º do Regulamento anexo à Resolução nº 366, o limite operacional
para amparo de "operações a preços fixos" pactuadas com entidades não
financeiras,  pessoas jurídicas, com base em Obrigações  Reajustáveis
do  Tesouro  Nacional  e títulos de responsabilidade  dos  Estados  e
Municípios,  em  função  do  capital destacado,  no  caso  de  bancos
comerciais e bancos de investimento, e do capital realizado, no  caso
de sociedades corretoras e sociedades distribuidoras, como segue:    

         Capital destacado ou realizado                       Limite 
         ------------------------------                       ------ 

         - de Cr$50.000.000,00 a Cr$70.000.000,00             2 vezes

         - acima de Cr$70.000.000,00 até Cr$100.000.000,00    4 vezes

         - acima de Cr$100.000.000,00                         6 vezes

         VI  - Considerar, para efeito de cálculo, os limites de  que
trata  o item anterior incluídos no limite geral de 30 (trinta) vezes
previsto  no inciso I do art. 10 do Regulamento anexo à Resolução  nº
366, certo que, desse limite geral, permanece o limite de 15 (quinze)
vezes  para  utilização exclusiva em "operações a preços  fixos"  que
tenham por objeto Letras do Tesouro Nacional.                        

         VII  - Estabelecer o seguinte conjunto mínimo de informações
a  serem  divulgadas  pelos emissores de títulos  da  dívida  pública
federal, estadual e municipal negociados no mercado:                 

         a)  volume e valor dos papéis em circulação, juntamente  com
suas características principais;                                     

         b)  escalonamento, no mínimo mensalmente, dos  resgates  dos
títulos em circulação;                                               

         c)  preços  máximo, médio e mínimo de colocação dos  papéis,
comunicados  ao mercado até o dia útil imediatamente seguinte  ao  do
lançamento;                                                          

         d)   sistematização  das  ofertas  públicas  de  títulos  de
emissão  dos Estados e Municípios, seja para emissões novas  ou  para
giro da dívida.                                                      

         VIII  -  As informações de que trata o item anterior deverão
ser  divulgadas  em  jornal  de grande circulação  ou  em  publicação
especializada de entidade de classe de instituições do mercado.      

         IX  - As instituições que ainda não se adaptaram aos limites
fixados  pela  Resolução nº 499, de 22.11.78, continuam  obrigadas  a
atingi-los  até  31.12.79,  sem prejuízo do  atendimento  das  demais
disposições desta Resolução.                                         

         X  -  O  Banco Central poderá expedir as instruções  que  se
fizerem necessárias à execução desta Resolução.                      

         XI - Revogar o item I da Resolução nº 463, de 23.02.78, e  a
Resolução nº 499, de 22.11.78.                                       

                             Brasília-DF, 20 de setembro de 1979     


                             Ernane Galvêas                          
                             Presidente