Revogada Norma
07/11/1979
#5247

Carta Circular Nº 365

Autoriza uso da cessão de direitos de contratos de arrendamento como garantia para financiamentos rurais no Distrito Federal, condicionada a aprovações específicas.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da empresa mencionada na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 316?
O CNPJ da empresa mencionada é 17.479.056/0001-73.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 316, de 10 de agosto de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 316, de 10 de agosto de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelo acionista único da empresa INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., incluindo a mudança de denominação social para KOVR PREVIDÊNCIA S.A. e a reforma do estatuto social.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 316?
O processo SUSEP relacionado à Portaria é o de número 15414.608963/2021-02.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 316?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1106550 e o código CRC 41769B1B.
Qual foi a mudança aprovada na assembleia geral extraordinária de 9 de abril de 2021?
Na assembleia geral extraordinária de 9 de abril de 2021, foi aprovada a mudança da denominação social de INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. para KOVR PREVIDÊNCIA S.A. e a reforma do estatuto social da empresa.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 316, de 10 de agosto de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 10 de agosto de 2021.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 316 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de agosto de 2021.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 316?
A base legal para a assinatura eletrônica do documento inclui os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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