Norma
21/01/1980
Norma
Carta Circular Nº 399
Estabelece a obrigatoriedade de envio anual de informações sobre agências e saldos de crédito rural pelas instituições financeiras do SNCR.
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas, como a remoção de servidores.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 6.605, de 20 de julho de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6.605, de 20 de julho de 2016, estabelece a remoção, a pedido, da servidora Silvia Yumi Kanashiro da Coordenação-Geral de Administração e Finanças (CGEAF) no Rio de Janeiro para o Escritório de Representação da SUSEP em São Paulo.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.605, de 20 de julho de 2016, entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o processo SUSEP mencionado na Portaria nº 6.605, de 20 de julho de 2016?
O processo mencionado é o SUSEP nº 15414.001132/2016-30.
Qual é a resolução que trata do Regimento Interno da SUSEP?
A resolução que trata do Regimento Interno da SUSEP é a Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016.
Qual é a legislação mencionada na Portaria SUSEP nº 6.605, de 20 de julho de 2016?
A Portaria menciona a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, especificamente o artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea 'b', combinado com o artigo 18.
Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP nº 6.605, de 20 de julho de 2016?
A servidora mencionada é Silvia Yumi Kanashiro, matrícula Siape nº 1799129, CPF nº 337.175.988-13.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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