Revogada Norma
22/01/1980
#4990

Circular Nº 496

Dispõe sobre o custeio da assistência técnica em operações de crédito rural pelas instituições financeiras.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 000496                          
                         ------------------                          


Às                                                                   
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural        

         Comunicamos  que  não é exigível dos mutuários  o  custo  da
assistência  técnica  prevista no item 11-j do  regulamento  anexo  à
Circular nº 433, de 23.05.79.                                        

         2.  Assim, cabe às instituições financeiras solicitar a este
Banco   o  pagamento  de  tal  despesa,  mediante  preenchimento   de
documentos na forma dos anexos I e II desta Circular.                

         3.  Esclarecemos  que a remuneração do  referido  serviço  é
devida à base de:                                                    

         a)  1%  (um  por cento) do valor do crédito, no ato  de  sua
abertura;                                                            

         b)  1%  (um  por cento) ao ano sobre os saldos devedores,  à
época  de  apuração  dos juros, após o primeiro ano  de  vigência  da
operação e exigível apenas enquanto perdurar a prestação do serviço. 

                             Brasília-DF, 22 de janeiro de 1980      


                             José Kléber Leite de Castro             
                             Diretor                                 



Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.

Perguntas e respostas

Qual é a base de remuneração do serviço de assistência técnica segundo a Circular n. 000496?
A remuneração do serviço de assistência técnica é de 1% do valor do crédito no ato de sua abertura e 1% ao ano sobre os saldos devedores, apurados na época dos juros, após o primeiro ano de vigência da operação e enquanto durar a prestação do serviço.
Qual é a principal comunicação da Circular n. 000496?
A principal comunicação é que não é exigível dos mutuários o custo da assistência técnica prevista no item 11-j do regulamento anexo à Circular nº 433, de 23 de maio de 1979.
Onde os interessados podem encontrar o anexo do normativo mencionado na Circular n. 000496?
O anexo do normativo está à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil.
Quem deve arcar com o custo da assistência técnica mencionada na Circular n. 000496?
As instituições financeiras devem solicitar ao Banco Central o pagamento dessa despesa, preenchendo os documentos conforme os anexos I e II da Circular.
O que é a Circular n. 000496?
A Circular n. 000496 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 22 de janeiro de 1980, direcionado às instituições financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural.

Temas

Crédito Crédito Bancário Sistema Financeiro

Itens vinculados

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