Resolução Nº 600

                        RESOLUCAO N. 000600                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4º,
incisos  V  e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei nº  1.578,  de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar os itens abaixo indicados, constantes do anexo
da  Resolução  nº  596,  de 16.01.80, que passam  a  vigorar  com  as
alíquotas que se seguem:                                             

         24.01.01.99 - (fumo em folhas, quaisquer outras):           

         - Região Sul: 12%                                           

         - Região Nordeste: 8%                                       

         24.01.02.00 - (desperdícios ou resíduos de fumo): 8%        

         II  -  Fixar  para  o  item  24.01.01.02  (fumo  em  folhas,
destaladas mecanicamente) as seguintes alíquotas:                    

         - Região Sul: 12%                                           

         - Região Nordeste: 8%.                                      

         III  -  O Banco Central poderá baixar as instruções  que  se
fizerem necessárias à execução desta Resolução.                      

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 05 de fevereiro de 1980    


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente