Revogada Norma
07/02/1980
#5005

Circular Nº 500

Esclarece que operações de cessão de crédito são consideradas operações ativas para fins das Resoluções 560 e 561.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 000500                          
                         ------------------                          


Aos                                                                  
Bancos Comerciais, Bancos de Investimento e às Sociedades de Crédito,
Financiamento e Investimentos                                        

         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central,  em  sessão
realizada  em 06.02.80, tendo em vista as disposições das  Resoluções
nºs  560  e 561, de 30.8.79, decidiu esclarecer que, para os  efeitos
das  citadas  Resoluções,  serão também consideradas  como  operações
ativas  de  crédito aquelas decorrentes de aquisição de operações  de
crédito  realizadas por outra instituição, na forma da regulamentação
em vigor.                                                            

         2.  Dessa  forma, os custos das operações de que  se  trata,
conhecidas  como  de  "cessão de crédito",  deverão  ser  levados  em
consideração pela instituição cessionária, para efeito de observância
do  redutor mínimo de 10% introduzido pelas Resoluções nºs 560 e 561,
de  30.8.79,  regulamentadas  pelas Circulares  nºs  458  e  459,  de
10.9.79.                                                             

                             Brasília-DF, 7 de fevereiro de 1980     


Hermann Wagner Wey           Antonio Chagas Meirelles                
Diretor                      Diretor

Perguntas e respostas

Como os custos das operações de 'cessão de crédito' devem ser tratados pela instituição cessionária?
Os custos das operações de 'cessão de crédito' devem ser levados em consideração pela instituição cessionária para efeito de observância do redutor mínimo de 10% introduzido pelas Resoluções nºs 560 e 561, de 30.8.79.
O que são operações de 'cessão de crédito'?
Operações de 'cessão de crédito' referem-se à aquisição de operações de crédito realizadas por uma instituição financeira de outra instituição.
Quem assinou a Circular n. 000500?
A Circular n. 000500 foi assinada por Hermann Wagner Wey e Antonio Chagas Meirelles, ambos Diretores do Banco Central.
O que a Circular n. 000500 comunica aos bancos comerciais, bancos de investimento e sociedades de crédito, financiamento e investimentos?
A Circular n. 000500 comunica que a Diretoria do Banco Central decidiu esclarecer que, para os efeitos das Resoluções nºs 560 e 561, de 30.8.79, serão também consideradas como operações ativas de crédito aquelas decorrentes de aquisição de operações de crédito realizadas por outra instituição, na forma da regulamentação em vigor.
Quando foi realizada a sessão da Diretoria do Banco Central que decidiu sobre a inclusão das operações de 'cessão de crédito' como operações ativas de crédito?
A sessão da Diretoria do Banco Central foi realizada em 06.02.80.
Quais resoluções e circulares regulamentam a observância do redutor mínimo de 10% nas operações de crédito?
As Resoluções nºs 560 e 561, de 30.8.79, e as Circulares nºs 458 e 459, de 10.9.79, regulamentam a observância do redutor mínimo de 10% nas operações de crédito.

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