Resolução Nº 601

                        RESOLUCAO N. 000601                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4º,
incisos  V  e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei nº  1.578,  de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  A exportação de soja e seus derivados fica sujeita  ao
imposto de exportação com base nas seguintes alíquotas:              

    NBM                  PRODUTOS                       ALÍQUOTAS (%)
    ---                  --------                       -------------

12.01.04.00       soja em grão                                13     

15.07.01.01       óleo de soja em bruto                       28     

15.07.02.01       óleo de soja refinado                       28     

23.04.05.01       farelo de soja                               5     

23.04.05.02       torta de soja                                5     

         II  -  O imposto de exportação referido nesta Resolução será
calculado mediante a aplicação, sobre o preço FOB constante  da  guia
de  exportação, da alíquota vigente na data da emissão, pela Carteira
de  Comércio  Exterior do Banco do Brasil S.A. - CACEX,  do  registro
prévio da venda ao exterior.                                         

         III  -  Para  fins de determinação do valor em cruzeiros  da
base de cálculo do imposto, será utilizada a taxa cambial do contrato
de câmbio a que se vincule a exportação. Sendo a exportação vinculada
a  dois  ou mais contratos de câmbio, de taxas diferentes, a base  de
cálculo  será  o  somatório  dos impostos  que  se  vinculem  a  cada
contrato, considerados às respectivas taxas de câmbio.               

         IV  - O pagamento do imposto de exportação de que trata esta
Resolução deverá ser efetuado:                                       

         a)  até 30 (trinta) dias corridos após a data do embarque do
produto,   quando   o  pagamento  da  exportação  deva   verificar-se
posteriormente ao embarque;                                          

         b)  simultaneamente  à  liquidação  do  contrato  de  câmbio
respectivo, no caso de exportação com pagamento antecipado.          

         V  -  O  pagamento do valor do imposto devido será  efetuado
pelo exportador junto ao banco comprador do câmbio de exportação.    

         VI  -  Os  valores  recebidos  pelos  bancos,  consoante   o
disposto  no item anterior, deverão ser recolhidos ao Banco  Central,
no  prazo  e  na forma por este indicados. A inobservância  do  prazo
estabelecido para o recolhimento sujeitará o banco, independentemente
de  outras sanções cabíveis, ao pagamento de juros calculados,  pelos
dias  de  atraso,  com base na maior taxa vigente para  operações  de
assistência financeira do Banco Central na data em que se  efetive  o
recolhimento.                                                        

         VII  -  A  CACEX fará constar nas correspondentes  guias  de
exportação a alíquota do imposto de exportação incidente.            

         VIII  -  Poderá  a empresa exportadora ter  suspenso  o  seu
registro  de  exportador e, se for o caso, de importador,  perante  a
CACEX,  quando se verificar o inadimplemento da obrigação  tributária
no  prazo  previsto  no  item IV, independentemente  de  cobrança  do
imposto, da multa e de acréscimos legais.                            

         IX  -  A  suspensão prevista no item anterior perdurará  até
que ocorra a extinção do crédito tributário relativo ao imposto.     

         X  - Ressalvada a competência do Conselho Monetário Nacional
e observado o disposto no Decreto-lei nº 1.578, de 11.10.77, os casos
omissos serão resolvidos pelo Banco Central.                         

         XI   -   O   Banco  Central  poderá  baixar  as   instruções
complementares  que  se fizerem necessárias à  execução  do  disposto
nesta Resolução.                                                     

         XII  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 13 de fevereiro de 1980    


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente