Circular Nº 522

                         CIRCULAR N. 000522                          
                         ------------------                          


Às                                                                   
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural        

         Comunicamos  que  o atraso no recolhimento do  adicional  em
favor do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), de
que trata o MCR 19-7-7, sujeitará o agente a multa incidente sobre  o
valor devido, aos seguintes percentuais:                             

         a) 10% por atraso de até 10 dias;                           

         b) 20% por atraso de 11 a 20 dias;                          

         c) 30% por atraso de 21 a 30 dias.                          

         2.  A multa mencionada no item anterior será reaplicada  mês
a mês, se o atraso exceder a 30 dias.                                

         3.  Em  conseqüência,  anexamos  as  folhas  necessárias   à
atualização do MCR 19-7.                                             

                             Brasília-DF, 18 de abril de 1980        


                             José Kléber Leite de Castro             
                             Diretor                                 


_______________________                                              


TÍTULO  : CRÉDITO RURAL                                              
CAPÍTULO: Programa de Garantia da  Atividade  Agropecuária  (PROAGRO)
          - 19                                                       
SEÇÃO   : Adicional - 7                                              
_____________________________________________________________________

1 - O beneficiário obriga-se a pagar ao PROAGRO adicional calculado e
 devido na forma abaixo:                                             
 a) 1% (um por cento) sobre o valor nominal  do  empréstimo  mais  os
   recursos próprios previstos no instrumento de crédito, no  ato  de
   sua contratação;                                                  
 b) 1% (um por cento) ao ano sobre o saldo devedor da operação,  após
   o  primeiro ano de sua vigência, no caso de empréstimo  com  prazo
   superior  a  1  (um)  ano,  em 30 de junho,  31  de  dezembro,  no
   vencimento ou na liquidação.                                      

2 - O valor do adicional deve ser lançado em cada conta vinculada  ao
 financiamento, separadamente dos encargos financeiros.              

3 - Faculta-se a capitalização do adicional na conta vinculada.      

4 - Cabe  à  cooperativa  receber  o  adicional  incidente  sobre  os
 subempréstimos,  transferindo-o à instituição financeira  concedente
 do crédito para repasse, no prazo de 15 (quinze) dias.              

5 - Cessa a incidência do adicional, no caso de empréstimo  de  prazo
 superior a 1 (um) ano:                                              
 a) na data do aditivo de cancelamento da adesão;                    
 b) no vencimento do crédito;                                        
 c) na data do lançamento da cobertura na conta vinculada, exceto  se
   for referente apenas à prestação e restar saldo de principal.     

6 - Cumpre  ao  agente  lançar  o  adicional  a  crédito   da   conta
 "Recebimentos do PROAGRO", a débito das contas vinculadas.          

7 - O saldo apresentado nos balancetes mensais ou balanços pela conta
 indicada  no  item anterior deve ser transferido ao  Banco  Central,
 por  cheque, acompanhado da guia de recolhimento (Documento nº  2  -
 MCR 19), até o dia 10 do mês subseqüente.                           

8 - O atraso na transferência do adicional ao Banco Central sujeita o
 agente  a  multa  calculada  sobre o  valor  devido,  aos  seguintes
 percentuais:                                                     (*)
 a) 10% (dez por cento) por atraso de até 10 (dez) dias;             
 b) 20% (vinte por cento) por atraso de 11 (onze) a 20 (vinte) dias; 
 c) 30% (trinta por cento)  por  atraso  de  21 (vinte  e  um)  a  30
   (trinta) dias.                                                    

9 - A  multa do item anterior é reaplicável mês a mês,  se  o  atraso
 exceder a 30 (trinta) dias.                                      (*)