Resolução Nº 615

                        RESOLUCAO N. 000615                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada em 07.05.80, tendo em vista o disposto no art. 10
da mencionada Lei,                                                   

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  As  moedas metálicas de Cr$0,01 (um centavo),  Cr$0,02
(dois  centavos) e Cr$0,05 (cinco centavos), atualmente em circulação
e  cujas características gerais estão descritas adiante, perderão seu
poder liberatório a partir de 1º.01.81:                              

         a) Cr$0,01 - Eras de 1967, 1969, 1975, 1976, 1977 e 1978    

         Diâmetro: 17 mm                                             

         Pesos: 2,61 e 1,77 g                                        

         Espessuras: 1,5 e 1,0 mm                                    

         Composição: aço inoxidável                                  

         b) Cr$0,02 - Eras de 1967, 1969, 1975, 1976, 1977 e 1978    

         Diâmetro: 19 mm                                             

         Pesos: 3,26 e 2,21 g                                        

         Espessuras: 1,5 e 1,0 mm                                    

         Composição: aço inoxidável                                  

         c) Cr$0,05 - Eras de 1967, 1969, 1975, 1976, 1977 e 1978    

         Diâmetro: 21 mm                                             

         Pesos: 3,97 e 2,69 g                                        

         Espessuras: 1,5 e 1,0 mm                                    

         Composição: aço inoxidável                                  

         II   -  As  associações  de  poupança  e  empréstimo  e   as
instituições   financeiras  que  mantêm   contas   de   depósito   da
coletividade estão obrigadas a acolher, até o dia 31.12.80, as moedas
metálicas mencionadas no item anterior.                              

         III  - As moedas metálicas recebidas pelas entidades de  que
trata  o  item  II poderão ser trocadas no Banco Central,  por  igual
montante, até o dia 31.01.81.                                        

         IV  -  A  perda  do poder liberatório das moedas  objeto  da
presente  Resolução  não  invalida o direito  de  resgate,  em  moeda
corrente,  dos  valores correspondentes às peças  apresentadas,  pelo
público,  diretamente ao Banco Central, durante o prazo de 5  (cinco)
anos contados da data estabelecida no item anterior.                 

         V   -   O   Banco   Central  poderá  baixar  as   instruções
complementares  que  se fizerem necessárias à  execução  da  presente
Resolução.                                                           

         VI  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 08 de maio de 1980         


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente