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Revogada
Norma
29/05/1980
#5009
Revogada
Norma
Circular Nº 540
Atualiza regras de crédito rural para agropecuaristas em municípios afetados pela seca de 1980.
CIRCULAR N. 000540
------------------
Às
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural
Comunicamos que os itens 12-a, 12-d e 13 do regulamento
anexo à Circular nº 536, de 22.05.80, passam a vigorar com a seguinte
redação:
"12-a) beneficiários: agropecuaristas cujas propriedades
estejam localizadas em municípios constantes de
relações a serem encaminhadas ao Banco Central pela
SUDENE;"
"12-d) limites: em função da área do imóvel a ser
beneficiado e do número de trabalhadores absorvidos -
independentemente do limite de garantia - deverão ser
observados os seguintes parâmetros:
área do imóvel nº de trabalhadores teto de finan-
absorvidos ciamento
-------------- ------------------- --------------
(1) (2) (3)
(Cr$ mil)
até 100 ha 5 250
superior a 100 ha
até 500 ha 20 1.000
superior a 500 ha
até 1.000 ha 30 1.500
superior a 1.000 ha
até 3.000 ha 70 3.500
superior a 3.000 ha 100 5.000"
"13. Os agropecuaristas que explorem imóveis com área igual
ou inferior a 100 ha não podem se beneficiar desta linha
especial de crédito, se, em virtude da atual estiagem, tiverem
recebido recursos não reembolsáveis, alocados pelo Governo
Federal, por intermédio da SUDENE".
2. Outrossim, informamos que os municípios relacionados no
Anexo I foram incluídos entre os amparados pelas medidas especiais
divulgadas pela Circular nº 536.
Brasília-DF, 29 de maio de 1980
José Kléber Leite de Castro
Diretor
ANEXO I
Municípios Atingidos pela Seca de 1980
PIAUÍ CEARÁ
----- -----
Agricolândia Bela Cruz
Água Branca Carnaubal
Altos Granja
Amarante Ibiapina
Angical do Piauí Maranguape
Arraial Meruoca
Avelino Lopes Moraújo
Barras Pacajus
Barreiras do Piauí Pedra Branca
Barro Duro Reriutaba
Batalha São Benedito
Beneditinos Ubajara
Bom Jesus Viçosa do Ceará
Caracol
Corrente
Cristalândia do Piauí RIO GRANDE DO NORTE
Cristino Castro -------------------
Curimatá
Demerval Lobão Açu
Esperantina Água Nova
Floriano Alexandria
Francisco Aires Almino Afonso
Gilbués Alto do Rodrigues
Hugo Napoleão Antônio Martins
José de Freitas Apodi
Landri Sales Areia Branca
Miguel Alves Bom Jesus
Miguel Leão Brejinho
Monsenhor Gil Carnaubais
Monte Alegre do Piauí Coronel João Pessoa
Nazaré do Piauí Doutor Severiano
Nossa Senhora dos Remédios Encanto
Palmeira do Piauí Felipe Guerra
Palmeirais Francisco Dantas
Parnaguá Frutuoso Gomes
Pôrto Galinhos
Redenção do Gurguéia Grossos
Regeneração Guamaré
Santa Luz Ielmo Marinho
São Gonçalo do Piauí Ipanguaçu
São Pedro do Piauí Itaú
Teresina Januário Cicco
União João Dias
RIO GRANDE DO NORTE RIO GRANDE DO NORTE
------------------- -------------------
José da Penha São José do Campestre
Lagoa d'Anta São José do Seridó
Lagoa de Pedras São Miguel
Lagoa Salgada São Paulo do Potengi
Lucrécia São Pedro
Luís Gomes São Rafael
Macau São Tomé
Marcelino Vieira São Vicente
Martins Senador Elói de Souza
Messias Targino Serra de São Bento
Montanhas Serra Negra do Norte
Monte Alegre Serrinha
Nova Cruz Severiano Melo
Olho d'Água do Borges Sítio Novo
Paraná Tabuleiro Grande
Passa e Fica Taipu
Passagem Tangará
Patu Tenente Ananias
Pau dos Ferros Timbaúba dos Batistas
Pedra Grande Touros (somente a área incluída na
Pendências Região do Mato Grande)
Pilões Umarizal
Portalegre Upanema
Presidente Juscelino Várzea
Rafael Fernandes Vera Cruz
Rafael Godeiro Viçosa
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Riachuelo
Rodolfo Fernandes
Santa Cruz
Santana do Matos
Santo Antônio
São Bento do Norte
São Bento do Trairi
São Francisco do Oeste
Perguntas e respostas
Quais agropecuaristas não podem se beneficiar da linha especial de crédito mencionada no item 13 do regulamento anexo à Circular nº 536?
Agropecuaristas que explorem imóveis com área igual ou inferior a 100 ha não podem se beneficiar desta linha especial de crédito se, em virtude da atual estiagem, tiverem recebido recursos não reembolsáveis alocados pelo Governo Federal, por intermédio da SUDENE.
Quem são os beneficiários mencionados no item 12-a do regulamento anexo à Circular nº 536?
Agropecuaristas cujas propriedades estejam localizadas em municípios constantes de relações a serem encaminhadas ao Banco Central pela SUDENE.
Quais são os limites de financiamento mencionados no item 12-d do regulamento anexo à Circular nº 536?
Os limites de financiamento são definidos em função da área do imóvel e do número de trabalhadores absorvidos. Os parâmetros são os seguintes:Área do imóvel até 100 ha: 5 trabalhadores, teto de financiamento de Cr$ 250 mil.Área do imóvel superior a 100 ha até 500 ha: 20 trabalhadores, teto de financiamento de Cr$ 1.000 mil.Área do imóvel superior a 500 ha até 1.000 ha: 30 trabalhadores, teto de financiamento de Cr$ 1.500 mil.Área do imóvel superior a 1.000 ha até 3.000 ha: 70 trabalhadores, teto de financiamento de Cr$ 3.500 mil.Área do imóvel superior a 3.000 ha: 100 trabalhadores, teto de financiamento de Cr$ 5.000 mil.
Quais municípios foram incluídos entre os amparados pelas medidas especiais divulgadas pela Circular nº 536?
Os municípios incluídos entre os amparados pelas medidas especiais divulgadas pela Circular nº 536 estão listados no Anexo I e incluem municípios dos estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Alguns exemplos são:Piauí: Agricolândia, Água Branca, Altos, Amarante, Angical do Piauí, entre outros.Ceará: Bela Cruz, Carnaubal, Granja, Ibiapina, Maranguape, entre outros.Rio Grande do Norte: Açu, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, entre outros.
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