Revogada Norma
17/06/1980
#4430

Carta Circular Nº 452

Altera regras sobre renovação de operações de crédito de bancos de investimento com entes federativos e administração indireta.

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Perguntas e respostas

Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/DIORG N.42?
As deliberações aprovadas incluem a eleição de administrador e membros do conselho fiscal, além da reforma e consolidação do estatuto social da COSESP.
Qual é o CNPJ da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP)?
O CNPJ da COSESP é 62.088.042/0001-83.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG N.42 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 03 de agosto de 2016.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foram realizadas as assembleias gerais da COSESP mencionadas na portaria?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária da COSESP foram realizadas cumulativamente em 23 de março de 2016.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/DIORG N.42, de 03 de agosto de 2016?
A portaria tem como objetivo aprovar as deliberações tomadas pelos acionistas da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (COSESP) nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 23 de março de 2016.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIORG N.42?
A base legal inclui o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo Susep 15414.001424/2016-72.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIORG N.42?
A portaria foi assinada por Carlos de Paula, Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados (DIORG).

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