Resolução Nº 633

                        RESOLUCAO N. 000633                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4º,
inciso  XVII, da referida Lei e no art. 2º, inciso V, do  Decreto-lei
nº 914, de 07.10.69,                                                 

R E S O L V E U:                                                     

         I   -  Excluir,  das  deduções  previstas  no  item  III  da
Resolução  nº  602, de 05.03.80, para fins de cálculo  do  valor  dos
Certificados  de  Habilitação  emitidos  ao  amparo  do  programa  de
financiamento  à produção para exportação, as importações  de  couros
bovinos curtidos, acabados e semi-acabados, referentes às posições da
Nomenclatura  Brasileira de Mercadorias - NBM  adiante  relacionadas,
quando   realizadas   sob  o  regime  de  "drawback"   por   empresas
manufatureiras de couro:                                             

    NBM                         PRODUTOS                             
    ---                         --------                             

41.02.01.01   Couros de bezerros curtidos ao cromo "box calf"        

41.02.01.99   Qualquer outro couro de bezerro, preparado ou curtido  

41.02.02.02   Couros de outros bovinos, de flor integral, curtidos ao
              cromo,   sem   pigmentos   e   sem   acabamento   final
              (semiterminados de flor integral)                      

41.02.02.03   Couros de outros bovinos, de flor integral, curtidos ao
              cromo, sem pigmentos e com acabamento final em  anilina
              (curtidos de flor integral)                            

41.02.02.04   Couros de outros bovinos, de flor lixada,  curtidos  ao
              cromo, e acabados com pigmentos                        

41.02.02.99   Qualquer outro couro bovino, preparado ou curtido      

41.06.00.00   Couros bovinos acamurçados                             

41.08.01.00   Couros bovinos envernizados                            

41.08.02.00   Couros bovinos metalizados.                            

         II  - O Banco Central poderá baixar as normas complementares
necessárias à execução do disposto nesta Resolução.                  

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 27 de agosto de 1980       


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente