Circular Nº 635

                         CIRCULAR N. 000635                          
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Às                                                                   
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural        

         Comunicamos que:                                            

         a)  é  admissível  o  pagamento  dos  encargos  financeiros,
dispensando-se  a capitalização prevista no item 18  da  Circular  nº
603, de 10.02.81, quando for de interesse do produtor ou se comprovar
a disponibilidade de recursos às épocas estabelecidas;               

         b)  fica prorrogada para 30.09.81 a vigência do item  12  da
Circular nº 603, de 10.02.81;                                        

         c)   os  financiamentos  para  aquisição  de  bezerros,  nas
"Feiras de Bezerros", sujeitam-se às condições da alínea "a" do  item
I-A da Resolução nº 671, de 17.12.80, desde que:                     

         I - não excedam 100 MVR por mutuário, por ano;              

         II   -  os  certames  se  realizem  sob  orientação  oficial
(Secretaria da Agricultura e/ou Ministério da Agricultura);          

         III  - haja efetiva participação da assistência técnica, com
o objetivo de:                                                       

         -   qualificar   os  bezerros  inscritos,   sob   exames   e
acompanhamentos adequados;                                           

         -  selecionar  os  produtores  participantes  (vendedores  e
compradores);                                                        

         -  comprovar a aptidão dos imóveis dos adquirentes, quanto à
capacidade  de  suporte  e  demais  características  necessárias   ao
recebimento dos animais;                                             

         d)  os créditos para aquisição de reprodutores bovinos podem
ser  concedidos  sob  as  condições da alínea  "a"  do  item  I-A  da
Resolução  nº 671, de 17.12.80, desde que a soma de seu valor  com  o
valor  das  operações para compra de matrizes bovinas não exceda  100
MVR, por mutuário, por ano;                                          

         e)   fica   dispensada  a  apresentação  da  "Licença   para
Desmate", nos casos do MCR 2-6-6, que ora se revoga;                 

         f)  exceto nas perícias do PROAGRO, as medições de  lavouras
constituem serviço de fiscalização, correndo as respectivas  despesas
por conta dos financiadores, com observância das tarifas previstas na
Circular  nº  576,  de 29.10.80, podendo-se exigir seu  ressarcimento
pelo  mutuário somente nas hipóteses do MCR 5-4-9 ou quando os laudos
comprovarem redução de mais de 20% nas áreas plantadas, em  confronto
com as áreas declaradas nas propostas ou instrumentos de crédito;    

         g)  as  exigibilidades previstas no MCR  18-1-10  e  18-1-11
podem   ser   satisfeitas  mediante  repasse  a  outras  instituições
financeiras,   para   aplicações  com   miniprodutores   e   pequenos
produtores,  mediante convênios, de que se remeterá  cópia  ao  Banco
Central/Departamento do Crédito Rural, para controle;                

         h)  os agentes financeiros do Banco Central para a "Política
de  Garantia  de  Preços Mínimos" poderão obter  refinanciamento  das
operações  com indústrias, beneficiadores e comerciantes,  ao  abrigo
das dotações autorizadas;                                            

         i)  por  força  da  orientação do  MCR  2-1-7,  efetua-se  a
classificação do produtor com base na renda bruta agropecuária do ano
precedente;   nos  casos,  todavia,  de  produtores  iniciantes,   de
incorporação  de  áreas mediante novas explorações  ou  expansão  das
explorações  preexistentes, prevalece a norma do item 41 da  Circular
nº  603,  de 10.02.81, devendo-se considerar os resultados esperáveis
ao  fim  da  primeira colheita ou do primeiro ciclo anual (quando  se
tratar de atividade geradora de rendimentos contínuos);              

         j)  a  concessão de financiamentos para custeio  de  lavoura
subseqüente,  em áreas propiciadoras de duas ou mais safras  por  ano
agrícola,  não  deverá  ser  condicionada  à  liquidação  do   débito
referente  ao  ciclo  anterior, salvo se o tempo  entre  as  culturas
sucessivas for suficiente ao processo de comercialização da colheita;

         l)   os   créditos  previstos  no  MCR  12-1-2-b-II,  quando
suscetíveis de enquadramento na faixa dos recursos obrigatórios  (MCR
18), podem ser computados, para atendimento das exigibilidades do MCR
18-1-10  e  18-1-11,  até  o  valor  dos  fornecimentos  efetuados  a
miniprodutores  e  pequenos produtores, com base  em  relação  a  ser
remetida pela cooperativa ao financiador, na forma do modelo anexo;  

         m)  na  hipótese  da alínea anterior, o financiador  somente
poderá lançar a parcela para satisfação da exigibilidade do MCR 18-1-
10  e  18-1-11  depois de efetivados e quantificados os fornecimentos
aos miniprodutores e pequenos produtores, mediante entrega da relação
exigida, cujo montante será transferido para conta gráfica separada; 

         n)   deverão   ser  cumpridas  até  30.09.81  as  aplicações
obrigatórias no Espírito Santo, incluído como 6ª região pela Circular
nº 616, de 26.03.81;                                                 

         o)  as  eventuais deficiências de aplicações  na  5ª  região
poderão  ser compensadas por excessos verificados na 1ª, 2ª,  3ª,  4ª
e/ou 6ª região;                                                      

         p)  nos  financiamentos para aquisição de insumos, inclusive
fertilizantes,  cumpre às instituições financeiras observar  o  preço
devido à época das liberações, de conformidade com o ajuste entre  as
partes  (vendedor/comprador), efetuando-se os rebates  ou  acréscimos
previstos  nas listas de preços, pedidos, notas fiscais ou documentos
similares;                                                           

         q)  nas  hipóteses da alínea anterior, segundo as normas  em
vigor,  as despesas de transporte e fretes podem ser incorporadas  ao
orçamento,  para  fins de crédito, desde que estejam consignadas  nos
documentos de vendas e sejam compatíveis com as tarifas praticadas na
região.                                                              

                             Brasília-DF, 14 de maio de 1981         


                             José Kléber Leite de Castro             
                             Diretor                                 


Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.