Resolução Nº 725

                        RESOLUCAO N. 000725                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos  V  e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei n.  1.578,  de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I   -   Alterar  as  alíquotas  do  imposto  de   exportação
incidentes sobre peles em bruto de bezerro, com ou sem pêlo, salgadas
(NBM  41.01.02.02),  e  peles  em bruto  de  qualquer  outro  bovino,
inclusive búfalo, com ou sem pêlo, salgadas (NBM 41.01.03.02), de que
trata o anexo à Resolução n. 696, de 17.06.81, reduzindo-as para:    

         a)  14% (quatorze por cento) em relação aos embarques que se
processem ao abrigo de guias de exportação, ou documento equivalente,
emitidos ou formalizados pela Carteira de Comércio Exterior do  Banco
do  Brasil  S.A.  - CACEX, no período compreendido entre  01.02.82  e
29.12.82, inclusive;                                                 

         b)  9%  (nove  por  cento) em relação aos embarques  que  se
processem ao abrigo de guias de exportação, ou documento equivalente,
emitidos ou formalizados pela CACEX, a partir de 30.12.82, inclusive.

         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III   -   Esta  Resolução  entrará  em  vigor  em  01.02.82,
observadas, no mais, as disposições da Resolução n. 696, de 17.06.81.

                             Brasília-DF, 20 de janeiro de 1982      


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente