Revogada Norma
30/03/1982
#4692

Circular Nº 685

Estabelece normas complementares para bancos comerciais nacionais operarem e participarem no exterior.

                         CIRCULAR N. 000685                          
                         ------------------                          


         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central decidiu  baixar
as seguintes normas complementares à Resolução n. 728, de 24.03.82.  

         2.   Para   o   exame  das  solicitações  de   abertura   de
dependências  (agência, filial ou escritório  de  representação),  no
exterior,  de  bancos comerciais nacionais autorizados  a  operar  em
câmbio,  bem  como sua participação e a de bancos de investimento  no
capital  de  entidades estrangeiras, o banco interessado apresentará,
além  dos  formulários cadastrais de seus representantes no exterior,
cópia da ata da reunião da Diretoria em que o assunto foi aprovado, a
qual   deverá  mencionar  motivos  justificando  a  pretensão  e   as
atividades  a  serem  desenvolvidas no exterior, bem  como  relatório
sobre  o  desempenho  das dependências ou subsidiárias  acaso  já  em
funcionamento fora do Brasil.                                        

         3.  No caso de inexistir no país estrangeiro limitação  para
captação de recursos de terceiros, a título de depósito à vista ou  a
prazo,  com  ou  sem  emissão de certificado,  e  para  concessão  de
garantias   (avais,  fianças  etc.),  a  dependência  ou  subsidiária
estrangeira  deverá  obedecer  aos  respectivos  limites  e  relações
fixados para o banco, no Brasil.                                     

         4.   O   banco  que  possua  dependência  ou  participe   de
subsidiária  no  exterior deverá instituir, a nível  de  sua  Direção
Geral  no  Brasil,  órgão incumbido de acompanhar  o  desempenho  das
mesmas  no  exterior, inclusive mediante a realização  de  auditorias
rotineiras.                                                          

                             Brasília-DF, 30 de março de 1982        


Hermann Wagner Wey           Antonio Chagas Meirelles                
Diretor                      Diretor                                 





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