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Revogada
Norma
19/05/1982
#5367
19/05/1982
#5367
Revogada
Norma
Resolução Nº 738
Reduz a zero a alíquota do imposto sobre operações de câmbio para pagamento de importações de óleo de soja em bruto.
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- Versão 1 04/04/2026 03:56 Atual
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