Revogada Norma
22/11/1982
#5269

Carta Circular Nº 833

Esclarece que a delegação de fiscalização ao Banco Nacional de Crédito Cooperativo abrange todas as cooperativas de crédito previstas na lei.

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Perguntas e respostas

Onde está localizada a sede da Markel Resseguradora do Brasil S.A.?
A sede da Markel Resseguradora do Brasil S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual é a base legal para a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
A base legal para a competência do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é o artigo 77 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n. 6.523, de 20 de maio de 2016.
Qual é o CNPJ da Markel Resseguradora do Brasil S.A.?
O CNPJ da Markel Resseguradora do Brasil S.A. é 13.641.418/0001-20.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi o aumento de capital social da Markel Resseguradora do Brasil S.A. aprovado na portaria?
O capital social da Markel Resseguradora do Brasil S.A. foi aumentado em R$ 12.012.000,00, elevando-o para R$ 110.012.001,00.
O que foi aprovado na Portaria SUSEP/DIORG N. 99, de 14 de setembro de 2016?
Foram aprovadas as deliberações tomadas pelo único acionista da Markel Resseguradora do Brasil S.A. na assembleia geral extraordinária realizada em 2 de agosto de 2016, que incluem a eleição de administradores, o aumento do capital social em R$ 12.012.000,00 e a reforma e consolidação do estatuto social.
Quais assembleias gerais foram rerratificadas pela assembleia geral extraordinária de 2 de agosto de 2016?
Foram rerratificadas as assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 2016 e a assembleia geral extraordinária realizada em 8 de junho de 2016.
Quando a Portaria SUSEP/DIORG N. 99, de 14 de setembro de 2016, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de setembro de 2016.
Qual é a função do Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP?
O Diretor de Organização do Sistema de Seguros Privados da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar deliberações relacionadas à organização e funcionamento do sistema de seguros privados, conforme a competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP.
Quantas ações ordinárias nominativas a Markel Resseguradora do Brasil S.A. possui após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a Markel Resseguradora do Brasil S.A. possui 121.480.336 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.

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