Revogada Norma
05/01/1983
#4675

Circular Nº 754

BANCOS COMERCIAIS - MANUTENCAO DO CONTROLE QUANTITATIVO DO CREDITO PARA 1983. FIXACAO DOS LIMITES DE EXPANSAO PARA O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1982, INCIDENTES SOBRE OS VALORES MAXIMOS DE OPERACOES DE CREDITO PERMITIDOS EM 1982, NA VIGENCIA DA RESOLUCAO 718, DE 22/12/81, PARA OS BANCOS NAO AUTORIZADOS A OPERAR EM CAMBIO E BANCOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CAMBIO (PEQUENOS E MEDIOS).

Perguntas e respostas

Quais são as consequências da inobservância das regras de acompanhamento das operações?
A inobservância das regras sujeita os bancos às restrições e penalidades previstas no item I da Resolução n. 711, de 04.12.81.
Como deve ser demonstrado o saldo apurado no último dia do mês?
O saldo apurado no último dia do mês deve ser demonstrado no verso do mapa mencionado anteriormente, partindo do valor global das operações de crédito e considerando as deduções admitidas, indicando discriminadamente os registros contábeis de origem.
Qual é o prazo para os bancos comerciais submeterem a programação de suas aplicações ao Banco Central?
Os bancos comerciais deverão submeter ao Banco Central a programação de suas aplicações, definidas mês a mês, até o dia 15 de janeiro de 1983.
Como é feita a divisão dos estabelecimentos bancários em pequenos, médios e grandes?
A divisão dos estabelecimentos bancários em pequenos, médios e grandes é a mesma em vigor para efeito dos depósitos compulsórios, conforme MNI 16-14-3-4.
Como será efetuado o acompanhamento das operações?
O acompanhamento das operações será efetuado pela média informada e pelo saldo apurado em balancete, sendo que nenhum dos dois valores poderá exceder, nos meses do trimestre, a programação fornecida.
Como os estabelecimentos bancários devem informar as aplicações?
Os estabelecimentos bancários devem informar as aplicações pela média mensal dos saldos diários, utilizando um documento padronizado conforme o modelo anexo, que deve ser encaminhado ao Departamento de Operações Bancárias até o dia 20 do mês seguinte ao de referência, juntamente com o balancete mensal.
O que a Diretoria do Banco Central decidiu considerar como aplicações?
A Diretoria do Banco Central decidiu considerar como aplicações o somatório das seguintes parcelas: Empréstimos em Conta, Títulos Descontados, Adiantamentos a Depositantes, Financiamentos Rurais, Banco Central - Recolhimento Especial, Redescontos, Obrigações por Empréstimos no País, Obrigações por Empréstimos Externos, excessos nas aplicações em crédito rural e saldo das operações do Programa Especial de Crédito Educativo com Recursos do Compulsório.
Onde pode ser encontrado o anexo do normativo mencionado?
O anexo do normativo encontra-se à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil.

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