Resolução Nº 793

                        RESOLUCAO N. 000793                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4.,  incisos VI e XVII, da citada Lei e dos arts. 5., 6. e 21 da  Lei
n. 4.829, de 05.11.65,                                               

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  As  aplicações de crédito rural sob  as  condições  do
capítulo 18 do "Manual de Crédito Rural", na forma da alínea  "a"  do
item  II da Resolução n. 783, de 16.12.82, ficarão limitadas ao valor
da  média dos depósitos líquidos à vista da instituição financeira no
trimestre imediatamente anterior ao mês da posição levantada.        

         II  -  As  posições  líquidas de depósitos serão  calculadas
pelos saldos dos balanços ou balancetes, depois de:                  

         a) excluídos:                                               

         1.   os   depósitos  a  prazo  (com  ou   sem   emissão   de
certificado);                                                        

         2.  os  depósitos  vinculados a  operações  da  Carteira  de
Câmbio;                                                              

         3.   os   depósitos  transitórios  de  entidades   públicas,
destinados ao pagamento do funcionalismo ou oriundos de recolhimentos
de  tributos e de contribuições à previdência social, que  devam  ser
transferidos a estabelecimentos oficiais de crédito;                 

         4.  os  depósitos  de governos (serviços públicos  federais,
estaduais e municipais) nos respectivos bancos oficiais;             

         b) deduzidos:                                               

         1.  a  média  aritmética dos recolhimentos compulsórios,  em
dinheiro  (art.  4.,  inciso  XIV, da Lei  n.  4.595,  de  31.12.64),
referente ao período de movimentação que compreender o último dia  do
trimestre-base de cada posição levantada;                            

         2.  os saldos de aplicações originárias da Resolução n. 695,
de 17.06.81;                                                         

         3.  o  encaixe,  até 4% (quatro por cento)  do  subtotal  de
depósitos líquidos à vista, apurado na forma da alínea e dos  incisos
anteriores;                                                          

         4.  os  saldos  devedores de financiamento ao  Instituto  de
Administração Financeira da Previdência Social - IAPAS.              

         III  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias  à  execução  desta  Resolução,  fixando  cronograma  até
dezembro  de  1983  para  ajustamento das posições  das  instituições
financeiras.                                                         

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 11 de janeiro de 1983      


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente