Resolução Nº 796

                        RESOLUCAO N. 000796                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4.,  inciso XIV, alínea "a", da referida Lei, com a redação  que  lhe
foi dada pelo Decreto-lei n. 1.959, de 14.09.82,                     

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Permitir a liberação de até 5% (cinco por  cento)  dos
depósitos  sujeitos  a recolhimento compulsório devido  pelos  bancos
comerciais, para subscrição de debêntures conversíveis em ações ou de
ações  novas  de empresas privadas nacionais, exclusive  instituições
financeiras,  até  o  limite de 49% (quarenta e nove  por  cento)  do
capital das firmas de que venham a participar.                       

         II  -  As  liberações de que trata o item  anterior  ficarão
limitadas  a até 50% (cinqüenta por cento) das eventuais necessidades
das empresas, obrigando-se os bancos a aplicar a parcela restante com
recursos  próprios, que não serão considerados nos  limites  de  suas
operações contingenciadas.                                           

         III  -  As  subscrições de debêntures ficarão  a  salvo  das
limitações  previstas no item III da Resolução n. 755 e da  exigência
prevista na Resolução n. 756, ambas de 12.08.82.                     

         IV  - As subscrições de ações com recursos dos recolhimentos
compulsórios não serão computadas para efeito da apuração dos índices
de imobilizações ou do cálculo de aplicações prioritárias.           

         V  - As subscrições de ações com recursos próprios não serão
computadas  para  efeito  da apuração dos índices  de  imobilizações,
porém serão consideradas no cálculo de aplicações prioritárias.      

         VI  - Será vedado revender às próprias empresas as ações por
estas  emitidas,  seja  em  decorrência  da  utilização  de  recursos
próprios  dos  bancos, seja em razão da redução de seus recolhimentos
compulsórios.                                                        

         VII  -  A  liberação  referida no item I  se  processará  na
medida  em  que  se efetivar a comprovação das subscrições  junto  ao
Banco Central.                                                       

         VIII  -  O  Banco Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         IX  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 11 de janeiro de 1983      


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente