Resolução Nº 809

                        RESOLUCAO N. 000809                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 10.03.83, tendo em vista o disposto  no  art.
4., incisos V e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei n. 1.578, de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar  as  alíquotas do imposto incidente  sobre  as
exportações de sementes e frutos de soja (NBM 12.01.04.00), de  óleos
de  soja,  em  bruto,  purificados ou refinados  (NBM  15.07.01.01  e
15.07.02.01), e de farelos, tortas e outros resíduos da  extração  de
óleos de soja (NBM 23.04.05.00), de que trata o anexo à Resolução  n.
801, de 03.03.83, reduzindo-as para:                                 

         a)  5%  (cinco por cento), em relação aos embarques  que  se
processem   ao   abrigo  de  guias  de  exportação,   ou   documentos
equivalentes,  emitidos  ou formalizados pela  Carteira  de  Comércio
Exterior  do  Banco  do Brasil S.A. - CACEX, no período  compreendido
entre 15.03.83 a 31.03.84, inclusive;                                

         b)  0  (zero), em relação aos embarques que se processem  ao
abrigo  de guias de exportação, ou documentos equivalentes,  emitidos
ou formalizados pela CACEX, a partir de 1..04.84, inclusive.         

         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

                             Brasília-DF, 14 de março de 1983        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente